Governo do RN determina que empresas com incentivos fiscais antecipem 50% do pagamento do ICMS em outubro

O governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas beneficiárias de regimes fiscais especiais no estado antecipem o pagamento de 50% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no mês de outubro. Com isso, o estado deverá antecipar a entrada de cerca de R$ 30 milhões no caixa.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18) o pagamento deverá ser realizado até a próxima terça-feira (28).

Em circunstâncias normais, sem a portaria, o pagamento seria realizado por essas empresas no dia 15 de novembro. A mudança foi criticada pelos setores empresariais.

São impactadas pela medida:

Indústrias beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

Atacadistas beneficiários do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas

Distribuidoras atendidas do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.