Homem com autorização judicial é impedido de viajar com cão de apoio

Um morador do Distrito Federal que tinha, desde 2015, autorização judicial para viajar com o cachorro de apoio emocional, foi surpreendido ao ser impedido de embarcar de Salvador (BA) de volta para a capital federal. Segundo o relato de Caio Cirne, a Gol apresentou uma suposta nova decisão judicial ao barrá-lo.

O caso ocorreu na última quinta-feira (17/11). Caio mora em Brasília por causa do trabalho, mas viaja com frequência para a capital baiana. Desde 2015, ele trava uma batalha judicial para conseguir viajar com o cão de apoio. “Tenho ansiedade e transtornos diagnosticados, não é uma brincadeira”, disse ao Metrópoles.

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Em agosto de 2022, ele obteve uma sentença que determinava à Gol que o possibilitasse o “embarque do cão de apoio emocional de forma segura, desde que cumpridas as exigências sanitárias como atestado médico e comprovante de regularidade de vacinação”.

Três anos após a sentença, Caio se surpreendeu ao ser impedido de embarcar com o cachorro Tobias. “Quando eu cheguei no aeroporto de Salvador, eles [a Gol] não deixaram eu viajar. Falaram que tinham um mandado de segurança que suspendia a decisão anterior que determinava a eles a autorização da minha viagem com o Tobias”, completou.

Descumprimentos anteriores

De acordo com o processo que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, em agosto de 2024, Caio procurou a Justiça e denunciou que a Gol “descumpria reiteradamente” a determinação de permitir o embarque dele com Tobias.

Na ocasião, a juíza Livia Barbosa aplicou uma multa de R$ 20 mil para cada vez que Caio fosse “impedido de embarcar com o seu cão guia”.

“A presente decisão, deverá ser cumprida por todo e qualquer funcionário da companhia aérea ora ré, funcionários do aeroporto ainda que terceirizados, agentes da segurança pública ou qualquer outra autoridade, a quem vem a ser apresentada, sob pena de sua identificação e incursão no crime de desobediência, dentro da regra supracitada”, completou a magistrada.

No processo que trata da autorização de viagem com o cachorro de apoio há, ainda, um vídeo de 2024 que mostra um comissário de bordo da companhia aérea partindo para cima de segurando Caio após ele ser questionado sobre Tobias.

Nas imagens, é possível ouvir Caio afirmando ao funcionário da Gol que não sairia da fila e aguardaria a chegada da Polícia Federal para que os agentes conferissem a autorização judicial dele. A discussão dura pouco e, após pedido do comissário, Caio afirmou que sentaria em seu lugar para esperar a PF.

Quando ele se movimentou, o comissário partiu para cima dele. No vídeo, é possível ouvir Caio falando “não” e o celular cai. Nas imagens, o funcionário aparece segurando o cliente e Caio chega a dizer “você está me enforcando”.

Veja:

O que diz a Gol

Procurada, a Gol informou que não irá se manifestar sobre o caso. Após quinta-feira, Caio conseguiu embarcar para Brasília com Tobias por outra companhia aérea.