INSS: comissão da Câmara busca PGR para investigar Lula

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Lula. O pedido, porém, só será formalmente encaminhado se autorizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O colegiado aponta possíveis “abusos na conduta” do chefe do Executivo, diante de declarações sobre a atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União no caso conhecido como “Farra do INSS”. 5 imagensFechar modal.1 de 5

Deputado Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança PúblicaMario Agra/Câmara dos Deputados2 de 5

Deputado Evair Melo protocolou o pedido de investigação contra LulaAgência Câmara3 de 5

Presidente LulaRicardo Stuckert / PR4 de 5

O presidente da Câmara, Hugo MottaKayo Magalhães/Câmara dos Deputados5 de 5

O PGR Paulo GonetSTF/Divulgação

Segundo o texto, Lula teria feito declarações que “configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União”, o que poderia violar os princípios da “legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa”.

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O foco dos parlamentares é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado a PF e a CGU a atuar com “muita cautela” para que não houvesse “crucificações” de entidades envolvidas na apuração.

Para os deputados, embora o discurso aparente prudência, ele “configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”.

“Farra do INSS”

A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles e é investigada no âmbito da Operação Sem Desconto e envolve suspeitas de que entidades teriam realizado descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.

Uma das entidades sob investigação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde atuou José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.

Apesar de não ser investigado formalmente, o documento sustenta que a presença de Frei Chico no comando do sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.

Ainda segundo o documento aprovado pela comissão, “a conduta do presidente da República pode caracterizar, em tese, desvio de finalidade”, e se enquadrar em hipóteses de crime de responsabilidade –o que, em último caso, pode embasar um pedido de impeachment contra Lula.

“Não é papel do Chefe de Estado moldar o ritmo da justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política”, afirma o texto.

O requerimento, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi endossado pelo presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a investigação como necessária para preservar “a integridade institucional da República”.