INSS: Febraban pede a ministério investigação sigilosa de consignados

A Febraban pediu ao Ministério da Previdência o compartilhamento da investigação sigilosa sobre empréstimos consignados para aposentados do INSS.

Em ofício ao qual a coluna teve acesso, a entidade que representa os maiores bancos do país alega que o objetivo é o “esclarecimento dos fatos e, se procedentes, a punição das pessoas e entidades que tenham praticado atos ilícitos ou irregulares na oferta e contratação de empréstimos consignados a beneficiários do INSS”.

O pedido é datado de 20 de maio. Na ocasião, o ministério ainda não havia instaurado a auditoria, mas a imprensa já noticiava a intenção.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, respondeu em 17 de junho informando sobre a existência de uma auditoria nos consignados. Porém, no documento, ao qual a coluna também teve acesso, ele não comenta o pedido de troca de informações.

“No dia 12 de junho último, solicitamos à Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social a elaboração de estudo minucioso e detalhado sobre essa modalidade de crédito, com a identificação das principais vulnerabilidades apontadas pela área de Inteligência. Tal iniciativa tem por finalidade subsidiar a tomada de decisões por parte deste Ministério e do INSS, no sentido de garantir maior segurança ao sistema, proteger os beneficiários e assegurar o compromisso institucional com a ética, a integridade e a boa governança”, registrou.

“Reiteramos a importância do diálogo contínuo e da cooperação com essa Federação para o aperfeiçoamento das políticas públicas que envolvem o crédito consignado, em especial no que se refere à proteção das populações mais vulneráveis”, complementou.

O pente-fino, revelado pela coluna, ocorre no rastro das investigações que apuram o desvio de dinheiro de beneficiários que tiveram valores descontados de suas aposentadorias sem consentimento. Uma das suspeitas é que haveria “venda casada” dos dois produtos. A fraude foi revelada pelo Metrópoles. As investigações são sigilosas.

Dos R$ 91 bilhões descontados de aposentados em 2023, R$ 89,4 bilhões eram referentes a empréstimos consignados, e R$ 1,5 bilhão, a descontos associativos.

Cinco milhões de reclamações de assédio bancário

Nos últimos cinco anos, cinco milhões de pessoas buscaram ajuda para tentar interromper telefonemas de instituições financeiras com ofertas de empréstimo consignado. Os dados abrangem o período de janeiro de 2020 a maio de 2025. As queixas sobre as ligações insistentes foram registradas na plataforma Não Me Perturbe.

Número de pedidos de bloqueio por região:

Sudeste (53,41%): 2.930.466 pedidos

Sul (18,58%): 1.020.144 pedidos

Nordeste (14,77%): 810.682 pedidos

Centro-Oeste (9,54%): 523.227 pedidos

Norte (3,69%): 202.608 pedidos

O estado de São Paulo, com 1.658.421 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (612.271) e Rio de Janeiro (548.728).

A Febraban afirma que, para coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, os bancos que aderiram à autorregulação não remuneram seus correspondentes que voltam a perturbar consumidores que acionaram o Não Me Perturbe.

Segundo dados da entidade, desde 2020 foram aplicadas 1.420 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado a consumidores.

Cento e treze empresas cometeram irregularidades e estão impedidas de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas.