Justiça condena dois policiais militares por formar milícia no Brás

A 3ª Auditoria Militar do Estado, do Tribunal de Justiça Militar (TJM), condenou dois policiais militares por envolvimento em uma milícia que atua no Brás, na região central de São Paulo. A decisão é dessa sexta-feira (16/5).

O cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo crime de constituição de milícia privada, em regime semi-aberto. Ele também respondia pelos crimes de roubo e extorsão, mas foi absolvido das acusações.

A sargento Lucia Ferreira de Oliveira foi condenada a 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, também por constituição de milícia privada.

Milícia no Brás

• De acordo com depoimentos de vítimas e testemunhas, obtidos pelo Metrópoles, os comerciantes da Feira da Madrugada são extorquidos por criminosos que cobram, semanalmente, uma “taxa de segurança” — que varia de R$ 50 a R$ 300, dependendo da área e do grupo controlador.
• Os criminosos cobram ainda valores por aluguel do metro quadrado nas calçadas e também por box, dentro dos centros comerciais, além de uma taxa de fornecimento de energia elétrica, que é desviada de postes de iluminação da Enel.
• Durante as cobranças, os milicianos, muitas vezes, ameaçaram e agrediram os comerciantes, afirmando serem integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e também policiais, portando arma de fogo para intimidar as vítimas. Mais tarde, as investigações confirmaram a participação de agentes públicos no esquema.
• As vítimas também relataram ter tido mercadorias destruídas e terem sido retiradas à força da área de comércio, após atrasar ou não conseguir pagar os valores exigidos pelos criminosos.
• Há ainda relatos de casos de tortura, principalmente no núcleo criminoso chefiado por Manoel Simião Sabino Neto, o Sabino. Vídeos divulgados com exclusividade pela reportagem mostram os episódios de agressões.
• Em 27 de abril, uma das testemunhas protegidas foi morta a tiros na frente de casa, quando saía para ir à Feira da Madrugada. O caso foi registrado como homicídio pelo 24º Distrito Policial (Ponte Rasa) e encaminhado ao Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde segue em investigação.

Dois policiais citados no processo serão julgados pela Justiça comum, após ocorrer um empate entre os juízes. É o caso do 1° sargento Wellington Stefani e do 2° sargento Humberto de Almeida Batista.

Dois magistrados votaram pela condenação, um pela absolvição e dois declinaram da competência. A maioria do Conselho Permanente de Justiça entendeu que os dois acusados praticaram o crime fora do exercício da função.

Os policiais se tornaram réus após a Corregedoria da Polícia Militar (PM) concluir a investigação do caso. De acordo com o TJM, os advogados dos réus podem recorrer das sentenças.

Outro lado

O advogado Lucas Albuquerque, responsável pela defesa do sargento Humberto de Almeida Batista, afirmou, em nota ao Metrópoles, que as acusações sobre o cliente são totalmente improcedentes.

“O Processo Penal Militar, que corre na Justiça Militar do Estado de São Paulo, é uma oportunidade de provarmos a inocência do Humberto”, disse. Segundo ele, no decorrer do processo, a inocência do PM será comprovada.

Também em nota, o advogado Márcio Silva, que representa o cabo José Renato e a sargento Lucia, disse que as acusações impostas aos clientes dele são falácias, “arvoradas nas palavras de testemunhas protegidas, sem qualquer credibilidade”.

Segundo ele, o casal foi usado como “bode expiatório” pela Corregedoria da PM. Ele destacou o princípio da presunção de inocência, resguardado pela Constituição Federal, e disse ainda que os policiais acumulam condecorações e elogios de superiores ao longo da carreira.

A reportagem não localizou a defesa do sargento Wellington Stefani.