Limite para funcionamento de diretórios provisórios de partidos é destaque no Supremo na Semana

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a quatro anos o funcionamento de diretórios provisórios dos partidos políticos é um dos destaques do episódio #153 do podcast Supremo na Semana. O Tribunal definiu que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.

Também em destaque está o início do julgamento de um recurso que discute a validade e a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira.

Outro assunto analisado neste episódio é a decisão que restabeleceu o funcionamento de uma casa de acolhimento da Missão Belém, em São Paulo. A casa de acolhimento é um local onde integrantes da comunidade religiosa, vinculada à Igreja Católica, residem e prestam assistência a pessoas doentes e em situação de rua.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

STF/Assecom