Lira rejeita emenda que compensaria estados e municípios com desoneração do IR

O relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou nesta quarta-feira (1º) a maior parte das emendas apresentadas em plenário ao projeto que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre altas rendas a partir de 2026.

Entre as sugestões descartadas estão aquelas que buscavam compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do IR. Segundo o parecer, as emendas tratavam de forma incompleta os diferentes tipos de impacto – algumas focavam na retenção na fonte dos salários de servidores, mas ignoravam os repasses dos Fundos de Participação; outras faziam o contrário.

Lira também rejeitou propostas que criavam novas contribuições, como a chamada Cide-Bets, que tributaria apostas esportivas para financiar saúde e educação. O relator argumentou que a medida poderia engessar orçamentos locais, não previa compensação a estados e municípios e geraria risco de contencioso judicial, já que um imposto seletivo sobre o setor passará a vigorar em 2027.

De um total de 99 emendas, apenas três (21, 27 e 76) foram acatadas, com ajustes incluídos em uma subemenda substitutiva. O novo texto mantém os pilares da proposta original:

Isenção para rendimentos até R$ 5 mil mensais;

Redução gradual do imposto até R$ 7.350/mês;

Tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês;

Tributação anual progressiva para rendas acima de R$ 600 mil/ano.

Se aprovadas, as mudanças começam a valer em 1º de janeiro de 2026.