Marina diz que lei ambiental pode ser modernizada, mas sem precarizar

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu, nesta terça-feira (3/6), que pode haver uma modernização da legislação ambiental, desde que as mudanças tragam mais agilidade, sem precarização. A declaração da ministra ocorreu durante assinatura de atos por ocasião do Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Nós precisamos dos marcos regulatórios necessários. Nós podemos mudar as leis para ganhar agilidade nos processos, como é o caso do licenciamento, mas a lei não pode ser precarizada. A lei precisa ser mantida naquilo, que é essencial, proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira”, disse Marina Silva.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que altera o licenciamento ambiental. A ministra, por sua vez, tem jogado sozinha para tentar reverter as mudanças propostas na matéria, que agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

PL do Licenciamento

• O texto aprovado no Senado recebe diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
• Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
• Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
• Um dos pontos criticados é a retirada do poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
• O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ministra Marina Silva destacou o artigo 225 da Constituição, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente equilibrado, durante a nova discussão do projeto de lei. Original da Câmara, os deputados irão apenas analisar as mudanças realizadas pelos senadores.

“Para que a gente consiga sair com um texto que agilize, sem fragilizar, que viabilize o necessário encaminhamento dos projetos estratégicos para o nosso país, mas que mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental do nosso país, que é o licenciamento de forma a que respeite a Constituição Federal no seu artigo 225”, finalizou a ministra.

Na Esplanada dos Ministérios, outros membros do governo Lula celebraram a aprovação da proposta, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.