Marinha expulsa suboficial da reserva condenado a 14 anos pelos atos de 8 de Janeiro

A Marinha excluiu nesta quarta-feira 4 o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília.

A decisão foi tomada por um Conselho de Disciplina instaurado para analisar a situação do militar. É a primeira expulsão de integrante das Forças Armadas relacionada ao caso. Em dezembro de 2024, a CNN informou que Caldas seria o primeiro militar punido.

O fundamento legal está no Código Penal Militar: “a condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”. Com a medida, Caldas perde todos os direitos adquiridos na carreira, incluindo a graduação de suboficial.

Apesar da exclusão, o pagamento dos proventos continuará aos dependentes por meio da chamada “morte ficta” — situação em que a pessoa “deixa de existir” para a força militar, mas a família passa a ter direitos.

Além de Caldas, 24 militares respondem no STF por participação na tentativa de golpe de Estado ligada à invasão. Entre eles estão o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.