Motta: Câmara impedirá aéreas de cobrarem por bagagem de mão

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (21/10) que a Casa não vai concordar com a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. Segundo o parlamentar, o objetivo é “evitar esse abuso” das companhias aéreas, que buscam “criar uma receita extra”.

“Nós vamos agora fazer um trabalho, junto com o relator, o deputado Neto Carleto, de construção deste relatório para que a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas”, disse Motta, após a aprovação do regime de urgência para o projeto que proíbe a cobrança.

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O deputado lembrou que o Congresso já havia aprovado uma proposta para barrar taxas sobre bagagens despachadas, mas o texto foi vetado durante o governo Bolsonaro, em junho de 2022, sob a justificativa de que a manutenção das cobranças ajudaria a reduzir o preço das passagens aéreas.

“O que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário: as passagens estão cada dia mais caras e o passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar a sua bagagem”, completou.

Com a urgência aprovada, o projeto seguirá direto ao plenário, sem passar por comissões temáticas. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

Desde outubro de 2024, a Latam passou a cobrar pelo despacho de bagagem de mão em voos internacionais. Na semana passada, a Gol seguiu o mesmo caminho, provocando debate no Congresso.

As companhias aéreas defendem que o modelo atual, com tarifas básicas sem bagagem inclusa, é necessário para manter a competitividade e oferecer preços diferenciados. Já parlamentares e entidades de defesa do consumidor afirmam que, na prática, a cobrança aumentou o custo total das passagens e reduziu a transparência das tarifas.