No STF, Moraes rebate advogado de kid preto: “Não houve absolvição”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu advogado de um dos “kids pretos” durante julgamento de mais um núcleo da trama golpista iniciado nesta terça-feira (11/11).

Durante a análise, na Primeira Turma, o advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares, afirmou que dois militares já tinham sido “inocentados” e isso geraria um precedente para seu cliente.

Moraes esperou o fim da sustentação oral, que durou uma hora, e rebateu ao final: “Não houve absolvição de ninguém…. o advogado disse que Cléverson Magalhães e Nilton Diniz foram absolvidos. Mas isso não ocorreu. A denúncia foi rejeitada”, explicou Moraes.

O ministro, relator da ação, explicou ainda ao advogado que absolvição e rejeição da denúncia são coisas diferentes. “Em análise da denúncia, a Turma entendeu que não tinham os requisitos mínimos, nem indícios de autoria para abertura de uma ação penal”, ressaltou o ministro.

Denúncia

Quando o STF julgou a denúncia da PGR, por unanimidade, a Primeira Turma considerou que não havia provas suficientes de envolvimento dos dois. Cléverson Magalhães foi assessor do general Estevam Theóphilo. Nilton Diniz Rodrigues, do comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro (PL), general Freire Gomes.

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Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem atuado para pressionar os superiores a aderirem a uma tentativa de golpe. No entanto, ficou entendido que não havia indícios que levassem à aceitação da denúncia.

A Primeira Turma do STF começou a julgar os 10 integrantes do núcleo 3, nesta terça-feira (11/11). Esse grupo é  composto por um agente da Polícia Federal e nove militares do Exército, conhecidos como kids pretos. Os réus são acusados de monitorar e planejar o assassinato de autoridades brasileiras.

Até 16h30, o ministro Alexandre de Moraes tinha lido o relatório; a PGR reiterou o pedido de condenação de todos os réus; e três advogados tinham concluído as sustentações orais. A previsão é que o julgamento vá até o dia 19.