Novo plano de educação avança na Câmara e relatório traz evoluções no atendimento aos superdotados nas escolas

Outubro de 2025 – O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, apresentado na última semana pelo deputado Moses Rodrigues na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, agora segue adiante e traz importantes avanços no atendimento do público com altas habilidades/superdotação (AHSD) nas escolas.

Com apoio da Mensa Brasil, entidade que reúne pessoas com altas habilidades intelectuais e representante da Mensa Internacional – principal organização de pessoas com alto QI do mundo, que apresentou propostas ao texto e discursou na sessão especial sobre educação especial na comissão, o novo PNE, proposto no Projeto de Lei (PL) 2614/2024, traz novas metas e estratégias para este público na educação especial, conforme determinam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e normas complementares.

Um dos avanços no PL é a garantia de recursos públicos nos orçamentos das instituições públicas para o público AHSD e para a universalização do atendimento ao público. Para Cadu Fonseca, presidente da Associação Mensa Brasil, o público de altas habilidades e superdotação tende a ser melhor contemplado nas políticas públicas educacionais com a proposta inicial do PNE, mas neste momento o foco passa a ser a evolução do texto na própria Câmara, no Senado e em seguida na sansão presidencial.

“Atualmente, 98,4% dos estudantes com altas capacidades intelectuais estão invisíveis para as políticas públicas, num ciclo histórico de subnotificação e ausência de programas estruturados para este público. A aprovação deste projeto de lei pode representar um passo importante no atendimento aos alunos com AHSD. A Mensa Brasil segue acompanhando com atenção”, comenta.

Argene Silva, vice-presidente da Mensa Brasil para a gestão 2026-27, reforça que o público de altas habilidades e superdotação seguia há muito tempo negligenciado em políticas públicas e o novo texto é um alento para que tenhamos pleno atendimento dos direitos educacionais. “Superdotados têm demandas sensíveis e sofrem com a falta de um olhar do poder público, que agora tende a melhorar sensivelmente nesse PNE que abrangerá políticas educacionais no período 2025-2034”, explica.

“Portanto, o Plano Nacional de Educação 2024-2034 tem a grande oportunidade de corrigir essa lacuna histórica com os superdotados e, de fato, incluí-los nas políticas públicas de forma plena, não apenas garantir direitos, mas investir em inovação, liderança e no futuro do Brasil”, enfatiza.

Atualmente, apenas 44 mil estudantes com altas habilidades/superdotação (AHSD) foram identificados no Censo Escolar de 2024, o que, na visão da Mensa Brasil, se trata de um número irrisório frente às estimativas internacionais, que indicam a presença de 3% a 5% desse segmento de público na população geral.

“Hoje, apenas 1,6% dos estudantes superdotados são contemplados nas políticas públicas. Isso representa uma violação de direitos educacionais fundamentais”, afirmou Cadu Fonseca, presidente da Mensa Brasil, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “O atendimento educacional especializado para esse público não é um privilégio — é uma obrigação legal e moral do Estado brasileiro.”

“Além da subnotificação, os dados revelam que mais da metade dos municípios brasileiros sequer identificam um único estudante superdotado, o que demonstra não apenas negligência, mas a ausência de estrutura, capacitação e políticas articuladas em nível nacional”, pontua Fonseca.

O executivo lembra ainda que a superdotação não é sinônimo de sucesso garantido. “Pelo contrário, muitos enfrentam dificuldades emocionais, sociais e de aprendizagem por não serem compreendidos ou acolhidos pelo sistema educacional”, acrescenta.

Entre as metas defendidas pela Mensa Brasil no novo Plano Nacional de Educação (PNE), estão:

•⁠  ⁠Formação docente especializada para identificação e atendimento de AHSD;

•⁠  ⁠Universalização das Salas de Recursos Multifuncionais;

•⁠  ⁠Implantação do Rastreio Escolar como política nacional de identificação precoce;

•⁠  ⁠Criação de um sistema nacional de dados integrados, com cruzamento entre o Censo Escolar e o Cadastro Nacional de Altas Habilidades/Superdotação;

•⁠  ⁠Financiamento contínuo e sustentável das políticas voltadas a esse público.

Sobre a Associação Mensa Brasil

Fundada em 2002, a Associação Mensa Brasil é a afiliada brasileira oficial da Mensa Internacional. Ela congrega pessoas com altas capacidades intelectuais, tendo como único requisito de ingresso possuir QI acima de 98% da população em geral, comprovado por teste referendado de inteligência. A entidade coordena, representa e mobiliza seus associados, com foco em três objetivos principais: (i) identificar e promover a inteligência humana em benefício da humanidade; (ii) estimular pesquisas sobre a natureza, características e usos da inteligência; e (iii) prover um ambiente intelectual e socialmente estimulante para seus associados.

No Brasil, são cerca de 3,9 mil membros ativos, dentre crianças e adultos, com milhares de oportunidades para encontrar novos amigos, ter conversas estimulantes e fomentar novos projetos. Entre as atividades desenvolvidas para seus membros, destacam-se o encontro anual, uma atividade presencial para os mensans dos diversos cantos do país fortalecerem seus laços e assistirem palestras de especialistas em múltiplas áreas do conhecimento, e os chamados Encontros Regionais, realizados ao longo do ano.

A entidade conta também com o Programa Jovens Brilhantes, iniciativa que visa apoiar o desenvolvimento dos membros menores de idade, incluindo a promoção de eventos, encontros e grupo de responsáveis, entre outras atividades.

Além da oferta de bolsas e prêmios para financiar projetos inovadores de seus membros, a Mensa Brasil mantém diversos Grupos de Interesse para debates e estudos nas áreas de TI & Data Science, negócios, xadrez e assuntos nerds. Também apoia a realização de fórum exclusivos, onde cada grupo organiza seus próprios eventos, como a recente Copa Mensa Brasil de Xadrez.

Atualmente, a Mensa Brasil possui registros de 6 mil brasileiros identificados com altas habilidades, incluindo 2,5 mil crianças e adolescentes e 3,5 mil adultos.

Sobre a Mensa Internacional

Em qualquer uma das unidades da Mensa, espalhadas por mais de 90 países, o propósito de grupo, de pertencimento, de autoconhecimento e de desenvolvimento humano está sempre presente e tem feito a diferença na vida de seus membros.

Fundada em 1946, no Reino Unido, a Mensa Internacional é a maior organização de altas habilidades do mundo. Foi criada com o objetivo de promover a inteligência como ferramenta estratégica para o desenvolvimento e a evolução da humanidade. A palavra Mensa significa “mesa”, em Latim, em referência à natureza de mesa-redonda da organização, representando a união de iguais, impendentemente de características como etnia, cor, credo, nacionalidade, idade, visão política, histórico educacional e/ou socioeconômico.