Novo presidente do STF, Fachin diz que Judiciário não pode ser submisso, mas deve agir com contenção

Novo presidente do STF, Fachin diz que Judiciário não pode ser submisso, mas deve agir com contenção

Ministro ressaltou que a Política deve cuidar dos assuntos políticos, enquanto a Justiça deve ficar com os temas do Direito.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

29/09/2025 16h45 Atualizado há uma hora

‘Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política’, diz Fachin ao tomar posse na presidência do STF

‘Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política’, diz Fachin ao tomar posse na presidência do STF

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e que o Judiciário não seja submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura, e não um ambiente de “espetáculo”.

Fachin assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte terminou nesta segunda.

Na cerimônia de posse estavam presentes, além dos demais 10 ministros do STF, as mais altas autoridades da República: o presidente Lula, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Governadores de todo o país também assistiram à cerimônia.

O novo presidente toma posse em um cenário em que o STF ainda convive com ataques do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Alegando que o tribunal promoveu uma “caça às bruxas” ao julgar por golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (seu aliado), Trump impôs sanções econômicas ao Brasil e sanções individuais a ministros do STF.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.

Novo presidente do STF, Fachin diz que Judiciário não pode ser submisso, mas deve agir com contenção

Ministro ressaltou que a Política deve cuidar dos assuntos políticos, enquanto a Justiça deve ficar com os temas do Direito.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

29/09/2025 16h45 Atualizado há uma hora

‘Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política’, diz Fachin ao tomar posse na presidência do STF

‘Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política’, diz Fachin ao tomar posse na presidência do STF

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e que o Judiciário não seja submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura, e não um ambiente de “espetáculo”.

Fachin assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte terminou nesta segunda.

Na cerimônia de posse estavam presentes, além dos demais 10 ministros do STF, as mais altas autoridades da República: o presidente Lula, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Governadores de todo o país também assistiram à cerimônia.

O novo presidente toma posse em um cenário em que o STF ainda convive com ataques do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Alegando que o tribunal promoveu uma “caça às bruxas” ao julgar por golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (seu aliado), Trump impôs sanções econômicas ao Brasil e sanções individuais a ministros do STF.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.

Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, além de frequentemente se queixar de ativismo judicial, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.

Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça.

“Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, defendeu Fachin.