Órgão enquadrado por vice de SP tem banheiros e marmitas sob suspeita

Um órgão de segurança alimentar da Prefeitura de São Paulo, que ficou sob os holofotes depois que o vice-prefeito, coronel Mello Araújo (PL), demitiu o então titular da pasta, tem um programa que entrega menos marmitas do que o volume contratado e um contrato suspeito de banheiro químico em feiras que só teve uma empresa concorrente.

Mello Araújo exonerou o então secretário executivo de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesana), Carlos Fernandes (Solidariedade), e outros dois servidores, após receber denúncias de irregularidades na pasta. As demissões ocorreram quando o vice assumiu o comando da cidade, no fim de abril, durante uma viagem do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para China e Japão.

As suspeitas levantadas envolvem supostas irregularidades que vão de problemas na distribuição de alimentos ao contrato de banheiros químicos em feiras livres, este último sob a responsabilidade de Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que abriga a Sesana.

Refeições a menos

• Um dos programas geridos pelo setor de Segurança Alimentar é o Cozinha Escola, com 65 unidades pela cidade. Cada uma tem orçamento anual de R$ 2,6 milhões para fornecer, no mínimo, 400 almoços diárias, de segunda a sábado.
• Em um cálculo do valor unitário, cada refeição sairia por pouco mais de R$ 21, valor que supera até o de pratos feitos, o famoso PF, vendidos por restaurantes mais populares.
• O valor também é mais que o dobro do custo unitário do programa estadual Bom Prato (R$ 9,30). A prefeitura argumenta que o contrato também inclui cursos e a contratação de funcionários e, por isso, não é possível comparar os valores com o Bom Prato.
• A própria gestão Nunes, porém, atestou que a distribuição das marmitas não bate a meta mínima prevista em parte das unidades. O Metrópoles investigou a distribuição de alimentos e obteve documentos que revelam que parte das ONGs escolhidas para fornecer almoço gratuito não entrega o mínimo exigido de 400 refeições.
• Em nota, a Sesana informou que não há qualquer indício de falta de atendimento à população em vulnerabilidade pelo Rede Cozinha Escola.
• “Em dias com número menor de pessoas em situação de vulnerabilidade, a administração atende a todos que ali estão. Assim como distribui comida além da quantidade mínima quando a procura é maior”, informou a pasta.

Fiscalização

A reportagem localizou relatos de vistorias a ao menos oito unidades em que fiscais da prefeitura foram em um dia aleatório para contar as marmitas entregues e acharam quantidades abaixo do exigido. Uma delas é a Associação Amigos da Família (foto em destaque), na Vila Chuca, bairro simples na região de Itaquera, na zona leste.

Em janeiro, a associação fez uma autodeclaração alegando que entregava 800 marmitas, o dobro do exigido. No dia 7 de abril, porém, um fiscal da prefeitura foi até o local e “observou-se que não foram entregues as 400 refeições diárias obrigatórias”, além de constatar o uso de alimentos ultraprocessados, o que não é recomendado.

Na verdade, foram entregues 152 refeições a menos que o previsto, valor que acabou sendo cobrado do contrato. O Metrópoles foi até lá no dia 13/5 e verificou que, novamente, a quantia mínima exigida não foi entregue.

As refeições começaram a ser distribuídas pouco depois das 11h30 e as portas foram fechadas às 13h. Durante o período, a reportagem contou a entrega de 215 refeições, levando em consideração adultos, idosos e crianças que entraram na fila, além de pessoas que repetiram o prato.

A marmita (foto acima) é pequena, com profundidade similar a de um prato de sopa. No interior, como mostrou um beneficiado, muito arroz, um pouco de feijão, alface, tomate e alguns pequenos pedaços de carne com molho.

O programa Cozinha Escola foi uma das vitrines do prefeito Ricardo Nunes na campanha eleitoral. Carlos Fernandes, o secretário demitido, prometeu expandir o programa se fosse eleito vereador, o que não conseguiu.

Banheiro químico

• Um contrato de R$ 18 milhões da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, gerido pela Sesana, para a locação de banheiros químicos em feiras livres está sob investigação interna após denúncia de indícios de irregularidades feita pelo vice-prefeito, coronel Mello Araújo.
• Assinado em outubro de 2023, o contrato prevê a locação de três tipos de banheiros químicos em 50 feiras livres: um banheiro regular, um banheiro lavatório e um banheiro adaptado para portadores de deficiência.
• Em entrevista ao Metrópoles, Mello Araújo afirmou que recebeu uma denúncia sobre o contrato e foi pessoalmente averiguar a presença dos banheiros em cerca de 20 feiras livres.
• Nos locais, o vice constatou que não havia banheiros para portadores de necessidades especiais (PNE). O custo mensal do serviço é de R$ 1,5 milhão, sendo que o banheiro padrão custa R$ 300 por dia; o de lavatório, R$ 290; e o adaptado, R$ 600 por dia.

“Nós fomos averiguar e, na verdade, só tinha o normal e o de lavatório, ou seja, em cada um estava sendo cobrado R$ 600 reais a mais [valor do banheiro PNE]. Então, era para a gente estar pagando cerca de 750 mil”, disse Mello.

De acordo com o vice-prefeito, os indícios de irregularidades foram documentados e enviados à Secretaria de Direitos Humanos, pasta que abriga a secretaria executiva de abastecimento, e pediu para suspender os pagamentos.

“Enviei para a Controladoria-Geral do Município e para a Procuradoria-Geral para tomar as providências, e para o próprio Ricardo [Nunes]”, disse o coronel.

Além da suspeita de ausência de entrega levantada pelo vice, o contrato de banheiros químicos foi disputado por uma única empresa que foi convocada apenas 13 minutos após o início do pregão.

O que dizem os envolvidos

Sobre as refeições do Cozinha Escolha, a Secretaria de Direitos Humanos, à qual a Sesana é subordinada, afirmou que “a denúncia será devidamente apurada e, caso sejam constatadas irregularidades, sanções cabíveis serão aplicadas, conforme previsto no edital de credenciamento do programa, que incluem desde advertência até a rescisão do contrato”.

A pasta ainda afirmou que “não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta por parte de servidores ou entidades parceiras”.

Posteriormente, a gestão enviou uma nova nota, mais detalhada. A resposta afirma não haver nenhum indício de falta de atendimento à população. “Nos casos citados pela reportagem havia disponibilidade da quantidade mínima de refeições previstas em contrato, nunca faltando alimentação para quem procura o serviço. Não há qualquer indício de que faltou refeição”, disse.

“Em dias com número menor de pessoas em situação de vulnerabilidade, a administração atende a todos que ali estão. Assim como distribui comida além da quantidade mínima quando a procura é maior. O programa assegura a oferta gratuita de 26 mil refeições diárias, entre marmitas e buffet, e todas as pessoas que buscam o serviço são atendidas”, afirmou a pasta.

A gestão Nunes informou ainda que o serviço é fiscalizado “com rigor e de forma proativa pela prefeitura por meio da análise de prestações de contas entregues pelas organizações sociais e visitas trimestrais de agentes municipais aos locais de fornecimento das refeições”.

“Em casos de inconformidade, o monitoramento é intensificado e sanções são adotadas, como os próprios relatórios mencionados pela reportagem registram ao relatar advertências e glosa de valores”, diz a nota.

A reportagem procurou a Associação Amigos da Família, mas não obteve retorno. Em relatórios enviados à prefeitura, a entidade lista uma série de atividades que desenvolve além da entrega de marmitas, como cursos de culinária e jiu-jitsu.

Questionado sobre as suspeitas relativas aos banheiros químicos, Ricardo Nunes afirmou que orientou Mello Araújo a levar a denúncia à Controladoria-Geral do Município, mas disse que as acusações devem ter “cautela” e precisam ser apuradas.

“Ele comentou comigo que havia recebido alguma coisa com relação ao banheiro. Eu pedi para ele procurar o controlador-geral e apresentar as provas que ele havia recebido. Pedi para ele para ter cautela, porque denúncia é um negócio complicado. É a vida de uma pessoa, de uma família. Tem que tomar bastante cautela, evidentemente apurar com rigor”, disse Nunes em entrevista à Revista Oeste.

Em nota, o advogado da empresa de banheiros químicos Pilar Ecotec Ambiental, Danilo Gustavo Pereira de Abreu, alegou que o fornecimento da cabine sanitária tipo PNE “sempre foi entregue conforme contrato e fiscalização” e enviou fotos de banheiros que teriam sido entregues em feiras na última sexta-feira (16/5).

“Quanto ao processo de contratação, o mesmo ocorreu integralmente de acordo com a legislação, em processo licitatório, em pregão eletrônico”, afirmou. Disse, ainda, que a Pilar “refuta alegações vazias e genéricas”.

Já o ex-secretário Carlos Fernandes afirmou que a Rede Cozinha Escola já distribuiu 11 milhões de refeições e foi premiado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e pela União das Cidades Capitais Ibero-Americanas.

De acordo com ele, a Sesana, da qual foi titular, tinha função de treinar as pessoas contratadas na comunidade e o acompanhamento por nutricionistas. Já a fiscalização era função da Secretaria de Direitos Humanos.  “Nem a Sesana nem eu tínhamos qualquer ingerência sobre isso”, afirmou.

Ele também afirmou que o valor da refeição foi definido em edital anterior à sua chegada ao posto e que não teve nada a ver com os valores do contrato com as associações. Ele também contestou a comparação da reportagem com pratos feitos, citando que o valor do edital “contempla também a remuneração de nove celetistas selecionados dentro de cada comunidade, a reforma, higiene e manutenção do local onde são feitas as refeições e a distribuição de marmitas para pessoas que, por motivo de saúde, não têm condições de se deslocar”.

Fernandes afirmou que a entidade visitada pelo Metrópoles “foi autuada em abril de 2025, por não estar entregando a quantidade mínima de refeições e pela distribuição de alimentos ultraprocessados”.

Por fim, ele afirmou que se afastou da secretaria em abril de 2024 para se candidatar a vereador e só retornou ao cargo em março deste ano. “Portanto, estive fora da Sesana por um ano e não tive qualquer ingerência sobre a secretaria durante o período em que me ausentei”.