PEC da Blindagem: texto cria foro a caciques partidários no STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes da Casa colocar em votação nesta terça-feira (16/9), no plenário, a chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas.

Além de prever que deputados e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval das respectivas casas, o texto cria um foro especial para presidentes de partidos. 3 imagensFechar modal.1 de 3

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O presidente da Câmara, Hugo MottaVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

Segundo o parecer elaborado pelo relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), “presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso” serão processados e julgados pelo STF.

Hoje, a Constituição Federal prevê foro especial apenas para presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procurador-geral da República.

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O texto elaborado pelo relator e que deve ir à votação na Câmara na terça-feira altera o artigo 102º da Constituição para incluir os presidentes de partidos no rol de autoridades com for no STF.

Proteção para parlamentares

O parecer do relator prevê deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem aval prévio de sua Casa Legislativa.

O texto prevê que a Câmara ou o Senado terão de liberar a prisão ou processo por meio de votação secreta com apoio da maioria absoluta de seus membros no prazo de 90 dias após a ordem do STF.

No caso da Câmara, a maioria absoluta representa no mínimo 257 dos 513 deputados federais que integram a Casa. Já no Senado, isso equivale a pelo menos 41 dos 81 senadores da República.