População trans se opõe à nova idade mínima para terapia hormonal

A farmacêutica Beo Oliveira Leite começou seu processo de transição de gênero em 2019, quando tinha 23 anos. Na época, Beo vivia na cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a cerca de 520 quilômetros (km) da capital, Salvador.

“Antes mesmo de iniciar um acompanhamento médico, comecei meu processo de harmonização cruzada [terapia hormonal]. Naquele momento, um pouco incipiente ainda, porque não tinha acesso a ambulatórios”, conta.

Ela lembra que o ambulatório trans mais próximo ficava em Salvador, onde era possível ter acesso ao Processo Transexualizador.

O programa, um conjunto de procedimentos de saúde prestados a pessoas trans, travestis e não binárias, foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria no 1.707. Em 2013, foi redefinido e ampliado, com a Portaria no 2.803.

Como profissional da área da saúde, Beo conta que, apesar de ter começado seu processo de transição por conta própria, buscava na internet protocolos e diretrizes oficiais sobre hormonioterapia para evitar riscos à saúde.

Apesar de o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitir a hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, ainda exigia o acompanhamento de uma equipe mínima formada por pediatra, em caso de pacientes com até 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

“Eu ficava frustrada por não conseguir acompanhamento adequado naquela época”, relata.

“Quando consegui acesso ao SUS por meio dos ambulatórios transexualizadores em Salvador, ainda fiquei frustrada pelo tratamento patologizante, necessitando de um acompanhamento psiquiátrico prévio”, complementa.

Há um mês, o CFM publicou no Diário Oficial da União a Resolução no 2.427, que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero. O texto veta a terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos.

Embora aprovadas por unanimidade, as mudanças são criticadas por profissionais de saúde e ativistas pelos direitos das populações trans, travesti e não binária no país.

Arrependimento e destransição

Para o conselheiro do CFM e relator da resolução, Raphael Câmara, estudos divulgados desde 2020 — quando foi publicada a resolução anterior, n° 2.265 — relatando o aumento de casos de arrependimento e de destransição motivaram as alterações estabelecidas pelo Conselho.

“Países como Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Estados Unidos mudaram completamente suas condutas e essa resolução vai totalmente ao encontro desses países”, diz Câmara.

Além de vetar a prescrição de bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, o novo texto prevê a idade mínima para terapia hormonal cruzada, que passa a ser permitida somente para pessoa a partir dos 18 anos.

Cirurgias de redesignação de gênero também foram vetadas para pessoas com menos de 18 anos e, em casos em que o procedimento possa implicar efeito esterilizador, com menos de 21.

O texto também determina que pessoas trans, travestis e não binárias que conservam os órgãos correspondentes ao sexo masculino devem ser acompanhadas por um urologista, enquanto aquelas que mantêm órgãos correspondentes ao sexo feminino devem ser acompanhadas por um ginecologista.

“Estamos fazendo isso para proteger crianças e adolescentes que, às vezes, em muito baixa idade estão sendo submetidos a procedimentos absolutamente terríveis”, disse Câmara à Agência Brasil.

Barreiras de acesso ao SUS

Para Beo Leite, hoje doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), essas mudanças impõem barreiras para pessoas trans acessarem o SUS.

“Primeiro, porque temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a autonomia para crianças e adolescentes a partir de 12 anos nos serviços de saúde, sejam eles particulares ou públicos”, argumenta.

“Procedimentos que não sejam de emergência, que sejam eletivos, de forma a serem acompanhados nos serviços de saúde e que não tragam nenhum tipo de risco à vida, são um direitos dessas crianças e adolescentes”, continua a pesquisadora.

“Temos a Política Nacional de Saúde LGBT que garante o acesso das pessoas ao Processo Transexualizador e agora estamos embarreirando esse acesso”.

A pesquisadora pontua impactos na saúde mental das crianças e adolescentes que não se identificam com os papéis de gênero correspondentes ao sexo designado ao nascer.

“Essa descoberta do ser uma pessoa trans ocorre justamente nessa faixa etária e precisa de um acompanhamento adequado, que geralmente não encontram na família ou na escola e que o serviço de saúde tem, por direito, que oferecer a essas crianças e adolescentes”.

Outro questão apontada pela doutoranda em Saúde Pública e decorrente das mudanças promovidas pelo CFM é o acesso facilitado aos hormônios utilizados para hormonioterapia cruzada, especialmente para meninas trans e travestis.

“Você não precisa de uma prescrição médica para conseguir comprar, então muitas dessas meninas, tanto crianças quanto adolescentes, já estão em uso desses hormônios e não tem um acompanhamento adequado, porque os serviços de saúde a partir da resolução do CFM são embarreirados para cuidar dessas jovens”.

Para Beo Leite, o CFM age de forma “completamente desconexa do que temos de introdução de uma nova estratégia e tecnologia no SUS”.

Ela ainda ressalta que, diferentemente do que traz o CFM, a literatura e as evidências científicas apontam para a ampliação da faixa etária para hormonioterapia e cirurgias de afirmação de gênero, considerando que é na fase da adolescência que ocorre maior incidência de depressão e tentativas de suicídio entre pessoas trans.

Agência Brasil