Projeto que propõe tarifa zero no DF avança na Câmara Legislativa

O Projeto de Lei (PL) 1.816/2025, que institui a gratuidade total no transporte público do Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa (CLDF).

A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), foi aprovada pela CTMU na quarta-feira (10/9) e determina que a tarifa zero seja implementada em até quatro anos, prazo que passaria a contar após a norma entrar em vigor, caso seja sancionada.

O projeto pretende a criação de um fundo para financiamento do transporte público, visando a redução progressiva do valor tarifário. Segundo o PL, os recursos viriam de diversas fontes, entre elas uma futura Taxa do Transporte Público (TTP), que incidiria sobre empresas que exerçam suas atividades no DF e tenham, pelo menos, 10 funcionários.

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Além disso, o projeto prevê outras fontes de renda, como: publicidade nos serviços de transporte; multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão; subsídios destinados ao transporte; e taxas e multas provenientes de fiscalização e do exercício do poder de polícia.

O projeto de lei aprovado pela CTMU segue, agora, para votação nas demais comissões da Câmara Legislativa, antes de ser levado ao Plenário.