Proposta de aumentar deputados enfrenta resistência no Senado

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nos últimos dias que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa enfrenta resistências no Senado. A proposta tem a rejeição de senadores que vão do PT até a oposição. De acordo com os parlamentares, o texto pode ter um longo caminho até a sua aprovação. Os deputados aprovaram o projeto por margem apertada de 13 votos acima do mínimo necessário.

Algum dos argumentos usados pelos senadores é de que “não é o momento” para o tema, de que o ônus contra a classe política deve aumentar com a aprovação e também de que ficará a “incoerência” de cobrar corte de despesas do governo federal e aprovar uma medida de aumento da despesa. Líderes partidários da Câmara dizem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar o assunto na Casa Alta.

A discussão sobre cadeiras na Câmara se dá depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Caso a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras.

A divisão de diferentes siglas no tema se dá porque a proposta envolve questões regionais, com estados mais favoráveis às mudanças e outros contrários, a depender do impacto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se existe a necessidade de resolver a questão da representatividade, é preciso fazer adaptações de cadeiras, mas com a manutenção dos 513, e não com acréscimo de deputados.  O seu estado, o Rio Grande do Sul, perderia duas cadeiras para manter os 513 deputados se o Congresso seguir o Censo de 2022.

“Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Eu já dei recado para o lado de cá. Você não disse: ‘Ah, ele é contra a Câmara, mas no Senado eu duvido que seja contra’. Sou contra. Não tem como entrar um senador. Não tem como entrar um deputado. Que faça adaptações. Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem proporcionalmente, respeitando o número de habitantes, tenham o número [menor]”, declarou.

Já o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), de um estado que ganhou duas cadeiras na propostas, disse que batalhou em 2013, quando era deputado, para o aumento de deputados no Amazonas, mas dentro da restruturação dos 513 parlamentares, não para ter mais cadeiras. Ele classificou a proposta que saiu da Câmara como uma “vergonha”.

“Isso só compromete cada vez mais a classe política. Quando eu cheguei deputado federal por 8 meses, no ano de 2013, eu batalhei por essas vagas para nós [no Amazonas], de 8 para 10, mas as vagas que a Constituição assegura, dentro dos 513. Nunca aumentar, é uma vergonha”, argumentou o parlamentar.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “não é hora” de discutir o tema. “Não é hora, né? Nós sabemos que existe um problema de representatividade no Brasil, mas o país está quebrado, não é hora”, opinou.

Para o senador Cleitinho (Republicanos-DF), se a população opinasse, “99,9%” seriam contrários. Cleitinho afirmou que a proposta é uma “hipocrisia” do Congresso que cobra corte de gastos do governo, mas discute e pode aprovar um texto que deve aumentar as despesas.

“Manda perguntar se o povo quer que aumente o número de deputados. Você vai ver, vai dar 99,9%. Se não der 100% que não quer. E a gente devia estar discutindo aqui reduzir despesa, porque a gente cobra tanto do Executivo que tem que reduzir despesa. Mas não, aqui a gente tem a audácia, isso para mim é uma audácia, de aumentar a despesa”, argumentou.

Custo de R$ 64 milhões

Ao todo, se o Senado aprovar o texto que saiu da Câmara, podem existir 18 deputados a mais eleitos na próxima eleição. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões que, segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não traria gastos extras já que o orçamento da Câmara já comporta mais esse montante.

Como o Metrópoles mostrou, a votação entre os deputados rachou diferentes bancadas partidárias. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis ante 207 contrários. Nove estados podem ganhar cadeiras caso a proposta avance no Congresso.

Prazo do Congresso vai até 30 de junho

A autora do projeto de revisão dos deputados, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), argumenta que o Censo de 2022 “trouxe várias inconsistências”. Sua proposta proíbe que as bancadas estaduais percam o número de parlamentares conquistados nas eleições anteriores e autoriza o crescimento do número de parlamentares.

Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como vão ficar as bancadas estaduais. Nesse cenário, a definição virá por uma resolução da Corte.