Quem é Aguinaldo Ribeiro, deputado que empregou funcionária fantasma

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) empregou funcionária fantasma em seu gabinete e foi livrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de qualquer responsabilização, como multa e ressarcimento aos cofres públicos. Conforme revelou a coluna, o voto do ministro Bruno Dantas, aprovado em plenário, foi na contramão da área técnica da Corte de Contas que enxergou que o parlamentar deveria, sim, ser punido. A culpa e todo o ônus, no entanto, recaíram sobre a ex-funcionária, que “recebeu remuneração da Câmara sem a devida contraprestação laboral”. Solange Oliveira Mota chegou a ter salário de R$ 7,1 mil, em valores corrigidos. 6 imagensFechar modal.1 de 6

A assessoria de imprensa de Aguinaldo Ribeiro informou à reportagem que Solange "desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora." Vinícius Schmidt/Metrópoles2 de 6

A Câmara dos Deputados concluiu que a ausência de manifestação do gabinete do deputado sobre a jornada, horários e atividades da servidora indicava que o exercício do cargo estadual se deu em "completo prejuízo da contraprestação laboral devida à Câmara dos Deputados"Vinícius Schmidt/Metrópoles3 de 6

Parecer da área técnica do TCU sobre Aguinaldo Ribeiro; argumentos foram rejeitados pelo ministro Bruno Dantas do TCUReprodução/TCU4 de 6

Ministro Bruno Dantas do TCU argumentou que faltou "provas robustas" de que Aguinaldo Ribeiro "tinha ciência da ausência de contraprestação laboral". Além disso, Dantas argumentou que nos autos "não há evidências de que o Deputado tenha sido alertado pela chefia imediata"Nina Quintana/Metrópoles @ninaquintana5 de 6

Sistema da Câmara dos Deputados atesta que Aguinaldo Ribeiro recebeu memorando solicitando explicações sobre atividade de funcionária lotada em gabinete na Paraíba; parlamentar nunca respondeu aos ofícios e só veio a se explicar diante do TCUDocumento obtido pelo Metrópoles6 de 6

Solange Mota informou em termo de posse da Câmara dos Deputados que não tinha vínculo com o serviço público; documento foi encaminhado a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que investigou acúmulo indevido de cargo e remuneração indevidaDocumento obtido pelo Metrópoles

Natural de Campina Grande (PB), Aguinaldo Ribeiro, de 56 anos, ingressou na Câmara dos Deputados em 2011 e, desde então, segue filiado ao Partido Progressista (PP).

Ele se apresenta nas redes sociais como o parlamentar que mais destinou recursos à Paraíba. Na Câmara dos Deputados, foi relator da Reforma Tributária, aprovada pela Casa em dezembro de 2023. Atualmente, é relator do projeto de lei que busca regular o desenvolvimento e o uso de Inteligência Artificial (IA) no país.

Fiel à Igreja Batista, o parlamentar é integrante da Bancada Evangélica do Congresso Nacional. Em abril de 2024, foi denunciado por violência doméstica pela ex-mulher Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro. “Fatos inverídicos, fantasiosos e não comprovados”, declarou à época repudiando as acusações

Cacique do Centrão, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, ao lado do presidente da legenda, Ciro Nogueira, e de Arthur Lira (PP-AL), por organização criminosa, em um desdobramento da Lava-Jato.

Os três foram acusados de comandar um esquema de corrupção que teria causado prejuízo bilionário na Petrobras. Os parlamentares sempre negaram as acusações. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o inquérito conhecido como “quadrilhão do PP” por falta de provas contra os parlamentares.

Aguinaldo Ribeiro já foi ministro das Cidades, entre 2012 e 2014, durante do governo Dilma Rousseff, mas teve posicionamento controverso durante o impeachment em 2016. Ele votou, em plenário, pela cassação da então Presidente da República e rompeu, pouco tempo depois, com o algoz da petista à época, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados.

Com a ascensão de Michel Temer (MDB) ao Palácio do Planalto, ele se tornou líder de governo na Câmara dos Deputados em mais uma prova do fisiologismo do Centrão.

Aguinaldo Ribeiro é de uma família de políticos. Tanto o pai, quanto a mãe foram prefeitos na Paraíba. O pai dele, Enivaldo Ribeiro, atualmente, com 90 anos, também foi deputado federal, entre 1995 e 2007. Antes de assumir uma cadeira no Legislativo Federal, Aguinaldo Ribeiro foi deputado estadual por dois mandatos.

Nas eleições de 2022, o deputado declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 3,4 milhões em patrimônio, entre terrenos, apartamento e imóvel comercial na Paraíba.

O que diz Solange Mota e Aguinaldo Ribeiro

A reportagem fez contato com ex-funcionária de Aguinaldo Ribeiro, mas não houve retorno. O parlamentar, por meio da sua assessoria de imprensa, encaminhou a seguinte nota:

A senhora Solange Oliveira Mota, no momento em que foi contratada como assessora parlamentar por este gabinete, apresentou declaração de não acumulação de cargos públicos. Ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora.

Assim, o Tribunal de Contas da União ao analisar o PAD instaurado pela Câmara dos Deputados entendeu pela inexistência de responsabilidade do deputado sobre o acúmulo de cargos da funcionaria Solange Oliveira Mota e o isentou de toda e qualquer responsabilidade, conforme Acórdão 1. 378/2025. Na decisão, o TCU julgou “suas contas regulares”.