Reforma Administrativa atinge assinaturas na Câmara; veja lista

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa atingiu na tarde desta sexta-feira (24) o número mínimo de 171 assinaturas de deputados, necessário para começar a tramitar na Câmara. A informação é do autor da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ). Com o número de assinaturas atingido, a proposta foi protocolada pelo deputado.

Além da PEC, a reforma administrativa inclui também um projeto de lei complementar. O texto cria metas para servidores públicos e limita os pagamentos acima do teto recebidos por alguns grupos, como os honorários recebidos pelos advogados públicos (da AGU). 

O maior privilégio do Estado deve ser SERVIR. Por isso, anuncio que a PEC que trata da modernização do Estado foi protocolada e está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada!

O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 24, 2025

Nas últimas semanas, o avanço da PEC da Reforma Administrativa ficou travado na Câmara, após pressão de servidores públicos – alguns deputados que já tinham assinado o projeto recuaram.

A PEC cria uma tabela única de remuneração para os funcionários públicos; veda a aposentadoria compulsória como forma de punição no Judiciário e no Ministério Público; proíbe os chamados “penduricalhos”, recebidos por algumas carreiras; e cria avaliações de desempenho para os servidores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), comemorou no X (antigo Twitter) o avanço do projeto.

“O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, escreveu ele. Motta fez parte do esforço de convencimento dos deputados para que o texto pudesse começar a tramitar.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a PEC da Reforma Administrativa

1 Dep. Zé Trovão (PL/SC) 2 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES) 3 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) 4 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR) 5 Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES) 6 Dep. Delegado Caveira (PL/PA) 7 Dep. Marangoni (UNIÃO/SP) 8 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS) 9 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO) 10 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) 11 Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ) 12 Dep. Bibo Nunes (PL/RS) 13 Dep. Marx Beltrão (PP/AL) 14 Dep. João Maia (PP/RN) 15 Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC) 16 Dep. Allan Garcês (PP/MA) 17 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR) 18 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS) 19 Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA) 20 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM) 21 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA) 22 Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) 23 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA) 24 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG) 25 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP) 26 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR) 27 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS) 28 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC) 29 Dep. Julio Lopes (PP/RJ) 30 Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO) 31 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS) 32 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 33 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) 34 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA) 35 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG) 36 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ) 37 Dep. Sanderson (PL/RS) 38 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ) 39 Dep. Mario Frias (PL/SP) 40 Dep. Zucco (PL/RS) 41 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ) 42 Dep. Ribamar Silva (PSD/SP) 43 Dep. Caio Vianna (PSD/RJ) 44 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR) 45 Dep. Sidney Leite (PSD/AM) 46 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ) 47 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG) 48 Dep. Padovani (UNIÃO/PR) 49 Dep. Pastor Gil (PL/MA) 50 Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ) 51 Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ) 52 Dep. Igor Timo (PSD/MG) 53 Dep. Átila Lins (PSD/AM) 54 Dep. Saulo Pedroso (PSD/SP) 55 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR) 56 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE) 57 Dep. Luciano Amaral (PSD/AL) 58 Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 59 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 60 Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) 61 Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ) 62 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) 63 Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI/SP) 64 Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) 65 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 66 Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA 67 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ) 68 Dep. Luisa Canziani (PSD/PR) 69 Dep. Adilson Barroso (PL/SP) 70 Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) 71 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) 72 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA) 73 Dep. Diego Coronel (PSD/BA) 74 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO) 75 Dep. Nelson Barbudo (PL/MT) 76 Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ) 77 Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) 78 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS) 79 Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) 80 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP) 81 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT) 82 Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 83 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA) 84 Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA) 85 Dep. Julia Zanatta (PL/SC) 86 Dep. Osmar Terra (PL/RS) 87 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 88 Dep. Junio Amaral (PL/MG) 89 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC) 90 Dep. Vermelho (PP/PR) 91 Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO) 92 Dep. Pezenti (MDB/SC) 93 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB) 94 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA) 95 Dep. Soraya Santos (PL/RJ) 96 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) 97 Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ) 98 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE) 99 Dep. David Soares (UNIÃO/SP) 100 Dep. Marcos Soares (UNIÃO/RJ) 101 Dep. Mersinho Lucena (PP/PB) 102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA 103 Dep. Beto Richa (PSDB/PR) 104 Dep. Helena Lima (MDB/RR) 105 Dep. Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA 106 Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 107 Dep. Yury do Paredão (MDB/CE) 108 Dep. Duda Ramos (MDB/RR)

109 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO) 110 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO) 111 Dep. Cobalchini (MDB/SC) 112 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 113 Dep. Átila Lira (PP/PI) 114 Dep. Bebeto (PP/RJ) 115 Dep. Sergio Souza (MDB/PR) 116 Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) 117 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE) 118 Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) 119 Dep. Arthur Lira (PP/AL) 120 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI) 121 Dep. Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ) 122 Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) 123 Dep. Bruno Ganem (PODE/SP) 124 Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE) 125 Dep. Tião Medeiros (PP/PR) 126 Dep. Delegado da Cunha (PP/SP) 127 Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP) 128 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS) 129 Dep. Zé Adriano (PP/AC) 130 Dep. Zezinho Barbary (PP/AC) 131 Dep. Nely Aquino (PODE/MG) 132 Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) 133 Dep. Pedro Lupion (PP/PR) 134 Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) 135 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO) 136 Dep. João Leão (PP/BA) 137 Dep. Ismael (PSD/SC) 138 Dep. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO/PA) 139 Dep. General Girão (PL/RN) 140 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP) 141 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC) 142 Dep. Damião Feliciano (UNIÃO/PB) 143 Dep. Raimundo Costa (PODE/BA) 144 Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA 145 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR) 146 Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)

147 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) 148 Dep. Yandra Moura (UNIÃO/SE) 149 Dep. Célio Silveira (MDB/GO) 150 Dep. Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA 151 Dep. João Cury (MDB/SP) 152 Dep. Fábio Teruel (MDB/SP) 153 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG) 154 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF) 155 Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP) 156 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA) 157 Dep. Olival Marques (MDB/PA) 158 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) 159 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA 160 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS) 161 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG) 162 Dep. Adail Filho (REPUBLIC/AM) 163 Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO) 164 Dep. Daniel Freitas (PL/SC) 165 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT) 166 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) 167 Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP) 168 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) 169 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ) 170 Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC) 171 Dep. André Fernandes (PL/CE)