Se eu sou inocente, por que ter medo de julgamento e me antecipar pedindo anistia?

O recente debate em torno dos pedidos de anistia antes mesmo do julgamento, especialmente no contexto dos investigados pelos atos de 8 de janeiro, levantou uma reflexão importante sobre justiça, democracia e percepção pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em fevereiro de 2025, que pedir anistia antes de ser julgado é, na prática, uma “autocondenação”. Na visão dele, quem confia em sua inocência não deveria temer o julgamento, mas encará-lo como oportunidade para provar que nada deve. A declaração provocou reações e ganhou força na opinião pública, onde expressões como “inocente pede justiça, culpado pede anistia” sintetizam o pensamento de que antecipar o perdão legal pode ser sinal de culpa.

No ordenamento jurídico brasileiro, a anistia é uma decisão do Estado que extingue responsabilidades penais, podendo inclusive impedir a instauração de processos. Historicamente, foi usada em períodos de transição política, como no fim da ditadura militar, mas seu uso é questionado quando serve para proteger indivíduos acusados de graves violações. Embora existam pedidos de anistia com caráter reparatório e simbólico, como no caso recente de descendentes de perseguidos políticos que buscam reconhecimento e reparação histórica , a solicitação para encerrar processos penais em andamento antes da apuração dos fatos gera um debate ético e jurídico mais complexo.

A essência da justiça está no devido processo legal: investigação, apresentação de provas, ampla defesa e julgamento. Quem acredita em sua inocência deve ver nesse rito uma garantia e não uma ameaça. Ao pedir anistia antes de passar por ele, transmite-se a ideia de que há algo a esconder ou de que se busca evitar o escrutínio público e jurídico. Além disso, enfraquece-se a confiança no sistema, pois a mensagem implícita é que o julgamento não é capaz de garantir um resultado justo.

É importante diferenciar os contextos. Há pedidos legítimos de anistia que têm valor simbólico e buscam reparar injustiças históricas, sem intenção de apagar crimes contemporâneos ou escapar de julgamento. No entanto, quando a anistia é usada como atalho para evitar a responsabilização, ela compromete o funcionamento das instituições e enfraquece a credibilidade da democracia.

Se a inocência é real, o julgamento não é um risco, mas um caminho. O medo de enfrentar a justiça e a pressa em pedir perdão antes mesmo de ser julgado colocam em xeque a coerência de quem se diz injustiçado. Em um Estado Democrático de Direito, a luz do tribunal deve ser buscada por quem nada deve porque é nela que se revela a verdade e se constrói a confiança coletiva na lei.

Por Joyce Moura

@joycemourarealize