Senado aprova projeto que aumenta para 30% vagas com cotas em concurso

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por mais 10 anos cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados à versão original do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada em 2024. O PL revoga a atual lei de cotas no serviço público, que teve vigência expirada no ano passado.

A legislação previa a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas. A identificação racial será por autodeclaração no momento da inscrição no concurso.

Editais, no entanto, poderão prever processos de confirmação complementar, com participação de especialistas e critérios que considerem as características regionais. Os candidatos ainda poderão disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, caso a autodeclaração seja indeferida.

Em nota, o Ministério da Igualdade Racial comemorou a aprovação do projeto: “O governo federal tem trabalhado a articulação do PL de forma transversal. Um serviço público mais plural e representativo é bom para todo o mundo”.