STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

O STF já formou maioria para responsabilizar plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.

Estão em discussão dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

A maioria dos ministros que já votaram defende que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos após serem notificadas, mesmo sem ordem judicial.

Apesar da maioria formada, os votos propõem diferentes soluções. O Supremo, então, vai buscar um consenso ao concluir o julgamento. A decisão será seguida por todos os juízes do país.