Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a retirar visto de mais de 500 mil imigrantes
Ordem de uma juíza federal suspendia a ação do governo para encerrar "liberdade condicional" imigratória concedida a venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Decisão abre caminho para a deportação. EUA: Decisão de juiz impede deportação de imigrantes legais A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump retire o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes - o que abre caminho para a deportação dessas pessoas. O tribunal derrubou uma ordem determinada pela juíza distrital Indira Talwani, de Boston, em abril, que suspendia a ação do governo para encerrar a "liberdade condicional" imigratória concedida a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Na sentença, ela concluiu que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa e exigiu uma revisão caso a caso. Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão. A ministra Jackson argumentou que o governo não demonstrou dano irreparável suficiente para justificar a suspensão, e que a medida causará grande prejuízo humano e social aos imigrantes afetados, além de contrariar o equilíbrio de interesses exigido para concessão de suspensões desse tipo. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, de Boston, que analisou o recurso do governo antes do Supremo, recusou-se a suspender a decisão de Talwani. Argumentos do governo e dos imigrantes No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado "políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal", efetivamente "desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro" que levou Trump de volta à Presidência. Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração. Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada "para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte". LEIA TAMBÉM: Governo Trump anuncia que pagará US$ 1 mil a imigrantes ilegais que deixarem o país por iniciativa própria Governo Trump declara milhares de imigrantes como mortos para cortar benefícios e forçar saída dos EUA Entenda medida autorizada pelo Supremo Imigrantes em processo de deportação são levados a avião militar dos EUA, em janeiro de 2025. Divulgação/ Casa Branca A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo", permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos. O ex-presidente Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira EUA-México. O programa concedia asilo a cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela em seu país de origem - ou seja, os imigrantes recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar. Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de "patrocinadores", cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem. Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. Argumentou que os programas de garantia condicional para entrada legal ultrapassaram os limites da lei federal. O Departamento de Segurança Interna, posteriormente, decidiu encerrá-los em março, encurtando o período de dois anos de concessão de liberdade condicional. O governo afirmou que revogar o status de liberdade condicional facilitaria a inclusão de migrantes em um processo de deportação acelerado, conhecido como "remoção acelerada". A decisão do governo Trump de retirar o status legal de meio milhão de migrantes pode tornar muitos deles vulneráveis à deportação se optarem por permanecer nos EUA. Ainda não está claro quantos que entraram nos EUA com essa garantia condicional agora têm outra forma de proteção ou status legal.
Ordem de uma juíza federal suspendia a ação do governo para encerrar "liberdade condicional" imigratória concedida a venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Decisão abre caminho para a deportação. EUA: Decisão de juiz impede deportação de imigrantes legais A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump retire o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes - o que abre caminho para a deportação dessas pessoas. O tribunal derrubou uma ordem determinada pela juíza distrital Indira Talwani, de Boston, em abril, que suspendia a ação do governo para encerrar a "liberdade condicional" imigratória concedida a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Na sentença, ela concluiu que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa e exigiu uma revisão caso a caso. Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão. A ministra Jackson argumentou que o governo não demonstrou dano irreparável suficiente para justificar a suspensão, e que a medida causará grande prejuízo humano e social aos imigrantes afetados, além de contrariar o equilíbrio de interesses exigido para concessão de suspensões desse tipo. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, de Boston, que analisou o recurso do governo antes do Supremo, recusou-se a suspender a decisão de Talwani. Argumentos do governo e dos imigrantes No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado "políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal", efetivamente "desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro" que levou Trump de volta à Presidência. Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração. Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada "para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte". LEIA TAMBÉM: Governo Trump anuncia que pagará US$ 1 mil a imigrantes ilegais que deixarem o país por iniciativa própria Governo Trump declara milhares de imigrantes como mortos para cortar benefícios e forçar saída dos EUA Entenda medida autorizada pelo Supremo Imigrantes em processo de deportação são levados a avião militar dos EUA, em janeiro de 2025. Divulgação/ Casa Branca A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo", permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos. O ex-presidente Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira EUA-México. O programa concedia asilo a cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela em seu país de origem - ou seja, os imigrantes recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar. Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de "patrocinadores", cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem. Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. Argumentou que os programas de garantia condicional para entrada legal ultrapassaram os limites da lei federal. O Departamento de Segurança Interna, posteriormente, decidiu encerrá-los em março, encurtando o período de dois anos de concessão de liberdade condicional. O governo afirmou que revogar o status de liberdade condicional facilitaria a inclusão de migrantes em um processo de deportação acelerado, conhecido como "remoção acelerada". A decisão do governo Trump de retirar o status legal de meio milhão de migrantes pode tornar muitos deles vulneráveis à deportação se optarem por permanecer nos EUA. Ainda não está claro quantos que entraram nos EUA com essa garantia condicional agora têm outra forma de proteção ou status legal.
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