Tebet: Orçamento de 2026 será entregue no prazo e meta está mantida

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira (19/8), que o Orçamento de 2026 será entregue dentro do prazo-legal, dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional.

Tebet ainda confirmou que a meta fiscal do próximo exercício está mantida, conforme foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado aos parlamentares em abril. Ou seja, o governo federal segue prevendo um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A declaração foi dada antes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde Tebet foi convidada para debater com os senadores sobre os subsídios e incentivos concedidos pela União.

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Subsídios e incentivos fiscais

No requerimento, Calheiros afirma que os subsídios concedidos pelo governo federal em 2023 somaram R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto. Vinte anos atrás, os incentivos representavam 3% do PIB.

“Diante da deterioração do quadro fiscal brasileiro, alternativas para a estabilização fiscal se apresentam como urgentes, exceto as que impliquem elevação de tributos e, consequentemente, prejuízos ao setor produtivo nacional e ao cidadão”, justifica o presidente da CAE.

O senador defende que uma das alternativas a ser analisada deve ser “a redução gradual dos subsídios, conforme determinação constitucional”. Segundo Calheiros, a renúncia de receitas somaram R$ 519 bilhões; os subsídios creditícios totalizaram R$ 83 bilhões; e os subsídios financeiros foram de R$ 44 bilhões em 2023.