À espera de demarcação, Terra Indígena Jaraguá ganha placas da Funai

São Paulo – Uma cerimônia que reuniu representantes dos governos Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) — federal e estadual paulista, respectivamente — celebrou, nesta quinta-feira (8/05), o avanço no processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo.

Durante o evento, o território recebeu a instalação das placas de “terra protegida” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Veja:

Há anos, os guarani da região reivindicam que uma área de mais de 500 hectares, historicamente ocupada por essa população e localizada entre a capital paulista e Osasco, seja demarcada como indígena. Oficialmente, apenas 1,7 hectare está demarcado desde 1987, o que deu à Terra Indígena Jaraguá o título de menor território deste tipo no país.

Um acordo, firmado em setembro de 2024, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), garantiu, no entanto, os instrumentos necessários para o avanço da demarcação.

Entenda o histórico do caso

• Em 2015, uma portaria do governo Dilma Rouseff (PT) reconheceu a posse permanente de 532 hectares do Jaraguá aos indígenas. Era um primeiro passo para a demarcação da Terra Indígena.
• Em 2017, no entanto, o governo Michel Temer (MDB) anulou a portaria de Dilma, afirmando que parte do terreno pertencia ao Parque Estadual do Jaraguá e que não houve participação do governo de São Paulo no processo.
• No mesmo ano, o MPF entrou com uma ação contra a portaria de Temer, alegando que o documento era ilegal.
• Em 2024, o MPF intermediou um acordo entre os governos federal, estadual de São Paulo e os indígenas para retomar a declaração de posse permanente dos 532 hectares.
• As partes aceitaram o pacto e a posse da área foi novamente reconhecida como indígena, por meio de uma nova portaria.

Acordo inédito

Cerca de 300 hectares, do total declarado como território indígena, estão dentro da área do Parque Estadual do Jaraguá, que passou a ter gestão compartilhada com os guarani.

O plano de administração conjunta autoriza o acesso livre dos indígenas à área do parque, e libera os guarani para fazer o manejo sustentável de recursos naturais do território, como sementes e casas. A preservação ambiental do local também é feita de forma compartilhada, com os indígenas atuando nas brigadas de incêndio do local, por exemplo.

O Ministério dos Povos Indígenas, por outro lado, ficou responsável pela condução de melhorias nas habitações da área, e pela eventual retirada de invasores não indígenas no espaço. Possíveis ampliações das aldeias precisam ser discutidas no plano conjunto de gestão.

O governo Tarcísio diz que esse é o primeiro acordo do tipo firmado em uma unidade de conservação estadual, como é o caso do Parque do Jaraguá.

“O caso do Jaraguá torna-se, assim, referência para futuros processos de gestão compartilhada, que já estão sendo estudados pelo Governo de SP em outras áreas com situações semelhantes”, diz a gestão.

Em nota ao Metrópoles, o Ministério dos Povos Indígenas disse que a declaração dos 532 hectares da Terra Indígena Jaraguá é uma etapa importante no processo demarcatório e que “reconhece a ocupação tradicional do território pelo povo guarani, com a sua identificação”.

Apesar do reconhecimento da área como território indígena, no entanto, o processo de demarcação oficial ainda não terminou. Para que isso aconteça, além da demarcação física pela Funai, é preciso que o presidente da República assine um decreto, tornando a área uma terra indígena e que a União passe o local para seu nome.