Advogada de chefes do CV vai à Comissão de Direitos Humanos da Câmara

A advogada Flávia Fróes, da ONG Instituto Anjos da Liberdade, esteve ontem no Congresso Nacional e foi recebida na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ). Fróes advogou em vários processos para Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos principais líderes do Comando Vermelho. Ainda hoje, atua em outros processos de líderes da facção, como Rogério Avelino da Silva, o “Rogério 157”.

Segundo ela própria publicou no Instagram, Fróes levou ao colegiado um projeto de lei tipificando o crime de chacina e um dossiê sobre a possível ocorrência de tortura durante a megaoperação nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na semana passada. A advogada disse que também esteve em outras comissões da Casa, como a de Segurança Pública.

“A gente está rodando as comissões, os gabinetes, para poder apresentar a proposta feita pelo grupo de juristas do Instituto Anjos da Liberdade e o dossiê preliminar elaborado pelos ativistas e também pelos peritos que examinaram o material coletado pelo instituto (fotos dos mortos na operação policial)”, disse ela.

Com carreira extensa na advocacia, Flávia Fróes defende também um amigo do trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, em um processo em que o cantor também é réu. O amigo, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, virou réu no dia 30 de junho deste ano por tentativa de homicídio qualificada contra policiais civis do Rio de Janeiro. Ele teve a prisão preventiva decretada no fim de julho. Oruam é filho de Marcinho VP. Flávia Fróes, advogada de líderes do CV, e o deputado Reimont (PT-RJ)

Na última quarta-feira, Fróes disse à coluna que seguia atuando em um processo de Marcinho VP. Ontem, no entanto, afirmou que não tinha mais processos ativos com ele há alguns anos.

A advogada segue atuando em processos de outros líderes do Comando Vermelho, como Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, condenado a 64 anos de prisão por um triplo homicídio.

“Estamos aqui no Congresso Nacional. Apresentamos à Comissão de Direitos Humanos (o projeto) do Instituto Anjos da Liberdade que criminaliza a chacina como crime próprio. Bem como também apresentamos o dossiê sobre as vítimas do Estado do Rio de Janeiro, que foi muito bem acolhido pela Comissão de Direitos Humanos”, disse o coordenador do Instituto Anjos da Liberdade, Márcio Ruzon.

Segundo ele, o instituto está em contato com “as bancadas progressistas” no Congresso. Na publicação, Ruzon aparece com uma camiseta sobre os “direitos dos manos, das minas e das monas”.

Como mostrou a coluna, o Instituto Anjos da Liberdade foi chamado para participar de uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (5). No entanto, após a reportagem, a ONG presidida por Fróes foi excluída do encontro – ela formulou um pedido de reconsideração.

Fróes: defesa de réus do CV não impede atuação

À coluna, Fróes disse entender que seu trabalho de defesa de réus acusados de pertencer ao crime organizado não a impede de atuar na promoção dos direitos humanos.

“Existe toda essa polêmica pelo fato de eu atuar como alguém que fez ou faz parte do crime organizado. [Não] que isso invalide a minha atuação numa ADPF. Eu atuo em pelo menos 23 ADPFs”, disse ela.

“O Instituto Anjos da Liberdade está habilitado na ADPF desde 2019. Não é a advogada do Marcinho VP […]. O primeiro a requerer a realização desta audiência foi o Instituto Anjos da Liberdade”, afirmou.

Presidente da CDH fez emenda em favor da ONG de Flávia Fróes

Após o périplo no Congresso, Fróes também postou uma foto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Reimont.

A relação do congressista com o Instituto Anjos da Liberdade data de pelo menos 2020, quando ele era vereador pelo PT no Rio de Janeiro.

No dia 18 de fevereiro daquele ano, ele apresentou um projeto para que o Instituto fosse considerado uma entidade de utilidade pública no município do Rio. Na capital fluminense, esse tipo de entidade tem precedência no recebimento de recursos públicos.

Segundo Reimont, o Instituto “exerce importante função de defesa de interesses coletivos e difusos, particularmente de grupos sociais extremamente vulneráveis”, ao prestar assistência jurídica aos encarcerados.

Reimont: Comissão de Direitos Humanos recebe a todos

Em nota à coluna, Reimont disse que a Comissão de Direitos Humanos recebe a todos. “O papel da Comissão não é emitir juízo de valor sobre quem denuncia possíveis violações de direitos humanos”. Reimont disse ainda que a comissão recebeu representantes “das forças de segurança”.

Leia abaixo a íntegra da nota de Reimont:

“É uma prática da Comissão de Direitos Humanos da Câmara receber todas as pessoas e entidades que procuram o colegiado em busca de diálogo.

Nesta semana, representantes do Instituto Anjos da Liberdade estiveram na sala da Comissão para apresentar um relatório sobre a operação policial ocorrida no Rio de Janeiro na semana passada. No mesmo dia, também recebemos representantes de forças de segurança.

O papel da Comissão não é emitir juízo de valor sobre quem denuncia possíveis violações de direitos humanos, mas sim acolher, ouvir e encaminhar as demandas às instâncias competentes.

Da mesma forma, não é papel da Comissão, nem de qualquer instituição democrática, criminalizar a advocacia criminal. Associar o trabalho de advogados e advogadas à atividade de seus clientes é um erro grave, que não será reproduzido por esta Comissão.

Somente na última semana, recebemos atingidos por barragens, bombeiros, policiais, advogados, organizações da sociedade civil, professores e diversas outras categorias.

Nosso compromisso é garantir que toda voz seja ouvida e que o diálogo democrático siga sendo o caminho para a defesa dos direitos de todos e todas”.