Alexandre de Moraes dá 48 horas para Castro se explicar

O ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo do Estado do Rio e a Justiça fluminense enviem, em até 48 horas, informações adicionais detalhadas sobre a ação, considerada a mais letal da história do país. A megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no fim de outubro.

A decisão ocorre após relatos de moradores e familiares sobre execuções, dificuldades de acesso aos corpos, e denúncias de violações aos direitos humanos. Famílias das vítimas, entidades civis e o Ministério Público apontam inconsistências nos dados oficiais divulgados pelo governador Cláudio Castro e a Secretaria de Segurança Pública.

Moraes quer a preservação integral das provas periciais, incluindo laudos necroscópicos, imagens de câmeras corporais usadas pelos agentes, e relatórios de inteligência que sustentaram os mandados contra membros do Comando Vermelho. O ministro também suspendeu um inquérito que investigava familiares que transportaram corpos até o centro das comunidades — e cobrou explicações do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que havia impedido o Ministério Público Federal de investigar a operação policial no Rio.

As decisões fazem parte da chamada ADPF das Favelas, ação que questiona a atuação policial em comunidades cariocas e cria parâmetros. Moraes assumiu a relatoria do processo de forma temporária, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro se reuniu nessa segunda-feira com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados. E em seguida esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar do Marco do Crime Organizado — projeto que visa reforçar o combate às facções criminosas no país. O projeto está com a expectativa de ir a votação ainda essa semana. Motta incluiu o projeto na pauta do plenário desta terça-feira (11). A matéria é alvo de disputa entre STF cobra explicações do Rio sobre ação mais letal da história, com 121 mortos.