Apesar de pressão, anistia tem entraves para avançar. Entenda

Na semana em que se iniciou o julgamento da trama golpista para oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentou a pressão no Congresso Nacional pelo avanço da anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, direta ou indiretamente. Apesar do assunto estar em alta, o tema enfrenta diferentes entraves para avançar.

A entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na articulação pelo projeto ajudou a alavancar a pressão, mas não diminuiu as dificuldades em relação ao avanço prático.

Os impasses para a anistia passam pela falta de um texto claro, a divisão sobre quem seriam os beneficiados e a resistência no Senado e no governo Lula sobre o assunto. Além disso, não há definição nem por qual Casa um projeto desse teor iria tramitar primeiro.

Na Câmara, Motta diz que não há definição…

Na Câmara, existe uma pressão dos bolsonaristas por um texto amplo, que possa beneficiar principalmente Bolsonaro, com chances de alcance até para o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal que está autoexilado nos Estados Unidos. Mas caso o texto seja muito amplo, abrirá margens para questionamentos jurídicos no STF que possivelmente impediriam que a proposta alcance sucesso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, na quinta-feira (4/9), que ainda não definiu se vai colocar o tema em pauta. “Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta [anistia]. Não há ainda nenhuma definição [sobre colocar em votação a proposta]. Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas”, declarou o presidente da Câmara.

…No Senado, Alcolumbre fala em alternativa

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que vai apresentar uma proposta própria sobre o tema, com uma alternativa. O projeto alternativo seria para redução de pena daqueles que já foram condenados por participarem do 8 de Janeiro, mas sem incluir o ex-presidente Bolsonaro e militares de alta patente, por exemplo. Essa ideia enfrenta críticas da oposição, que diz que só aceita uma anistia “ampla e irrestrita”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles que não pautará um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” na comissão. Ele avalia que um texto nesses termos é inconstitucional.

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Texto mais radical do PL não tem apoio

Sem um texto estabelecido e um relator definido na Câmara para a anistia, começaram a circular diferentes minutas do projeto ao longo da semana. Em uma delas, feita pelo PL, partido de Bolsonaro, o benefício é “amplo, geral e irrestrito”, com validade de 14 de março de 2019, data em que foi aberto o inquérito das fake news no STF, até a data em que o texto virar lei.

A proposta desenhada pelo PL incluiria não só o perdão ao ex-presidente e militares que estão sendo julgados, como também a volta da possibilidade de Bolsonaro concorrer em eleições e o filho Eduardo, já que o documento versa sobre crimes contra a soberania nacional.

Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter, segundo as investigações, atuado em articulação com o governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista. O governo de Donald Trump cassou vistos de ministros da Corte e aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista.

Um texto mais amplo, no entanto, também não encontra apoio dentro do Centrão, que passou a apoiar a votação da proposta desde que o STF não barre o projeto depois e que a inelegibilidade de Bolsonaro permaneça.

Possibilidade de derrubada no STF

Um texto amplo, geral e irrestrito, como defende a oposição, se avançar, pode ser barrado no Supremo. Nesta semana, durante o início do julgamento da trama golpista, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, declarou que pacificação não pode ser sinônimo de “impunidade”, em uma referência indireta ao tema da anistia.

Nas campanhas bolsonaristas sobre o tema, existe a defesa da tese de que uma anistia seria capaz de “pacificar o país”. Dentro do Centrão, líderes partidários querem a votação do assunto, mas com a construção jurídica para que ela não seja derrubada e o Congresso fique com o ônus.

Governo Lula entra em campo contra o tema

Nesta semana, em meio ao avanço da discussão, o governo Lula resolveu avançar no discurso contra a anistia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou publicamente qualquer tipo de anistia e convocou os apoiadores a se manifestarem contra o tema.

Em Belo Horizonte (MG), Lula disse que a “batalha” contra o projeto precisa ser feita pela população.

“Outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Esse Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita pelo povo”, disse Lula.

Se a mobilização der certo, a oposição terá que enfrentar também a resistência do governo, que tem a máquina na mão, e pode, por exemplo, liberar mais emendas em troca do congelamento da pauta no Congresso.