CGU abre novos processos contra grupo acusado de fraude em licitações

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou oito novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra empresas de terceirização investigadas no âmbito da Operação Dissímulo, que apura fraudes praticadas em mais de 140 contratos com a Administração Pública federal. As companhias pertencem ao grupo R7 Facilities.

“Após buscas e apreensões realizadas em fevereiro deste ano pela Polícia Federal e pela CGU, novas evidências permitiram a inclusão de outras empresas no grupo de investigadas”, informou a CGU, por meio de nota divulgada nessa terça-feira (14/10).

Os PAR’s envolvendo o grupo de empresas foram classificados com os seguintes assuntos: “Irregularidades ou fraudes em licitações, ou contratos; comportamento inidôneo; utilização dissimulada de interposta pessoa para a obtenção de vantagem indevida junto à administração pública nacional”. 5 imagensFechar modal.1 de 5

Caixa de panetone foi entregue em 2022. Mensagem de “Feliz Natal” foi assinada por Carlos Tabanez e pela Esplanada ServiçosReprodução2 de 5

R7 Facilities foi alvo de operação da PF e da CGU por fraude em licitaçãoReprodução3 de 5

André Luis Silva Oliveira da Esplanada Serviços. Empresa é investigada pela PF. Reprodução/Instagram4 de 5

Esplanada Serviços, empresa do setor de terceirização é investigada pela PFReprodução/GoogleStreetView5 de 5

Endereço da AC Segurança em BrasíliaReprodução/Google Street View

As empresas investigadas, segundo a CGU, dividem-se em dois grupos:

Terceirizadas diretamente envolvidas em irregularidades em contratos com o governo federal

1. AC Segurança Ltda
2. K2 Conservação e Serviços Gerais
3. Esplanada Serviços Terceirizados Ltda
4. Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda

Terceirizadas sem contratos ativos com o governo federal, mas que teriam contribuído para as fraudes, segundo a CGU:

1. Falcon Facilities Ltda.
2. Qualifoco Serviços Empresariais Facilities Ltda.,
3. G&G Empreendimentos Imobiliários e Agrícolas Ltda.
4. B2B Serviços de Conservação e Facilities Ltda.

As empresas R7 Facilities, Defender Conservação e Limpeza e GSI Serviços Especializados Ltda, que também são investigadas na Operação Dissimulo, já respondem a processos na CGU.

“Ao todo, a Operação Dissímulo ensejou a instauração de 11 PAR’s com fundamento na Lei Anticorrupção, em desfavor de empresas integrantes de grupo econômico que se utilizava de laranjas no quadro societário e procurações para ocultar a real participação dos sócios”, informou a CGU.

“Esse mecanismo possibilitava simulação de concorrência em licitações, manipulação de certames públicos e obtenção indevida de benefícios fiscais, além do uso de empresas auxiliares para emissão de documentos falsos e repasses irregulares a servidores públicos”, informou a CGU.

Leia também

• Tácio Lorran

  TCU investiga governo Lula por renovar contratos com empresa proibida de ser contratada

• Tácio Lorran

  Governo Lula fecha contrato de R$ 328 milhões com empresa alvo da PF

• Tácio Lorran

  Empresa com R$ 700 mi em contratos com governo é proibida de licitar

• Tácio Lorran

  Entenda esquema investigado pela PF de empresas de terceirização

Como funcionava a fraude revelada pela Operação Dissímulo, da CGU e da PF

O esquema fraudulento funcionava da seguinte maneira: as firmas relacionavam entre si, simulando concorrência e fraudando licitações. Juntas, as empresas têm contratos bilionários com a Administração Pública.

O grupo teria utilizado, ainda, declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos, a exemplo da desoneração da folha de pagamento, para garantir vantagem sobre demais concorrentes nas licitações.

As investigações apontaram que o grupo utilizava “laranjas” como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros proprietários. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da R7 Facilities, uma das empresas do grupo. Ele nega que seja sócio-oculto. Para a PF, o ex-deputado distrital Carlos Tabanez é suspeito de ter agido em conjunto com outras empresas para fraudar licitações. Ele seria o verdadeiro nome por trás da R7 Facilities.

Conforme revelou a coluna, algumas dessas empresas investigadas têm longo histórico de descumprir cláusulas contratuais pelos locais que presta serviço.

Pela prática de atrasar salário e não efetuar pagamentos aos funcionários, a AC Segurança e R7 Facilites, por exemplo, já receberam multas, advertência e, em alguns casos, ficaram impedidas de licitar com algum órgão público específico.

Reportagem da coluna também mostrou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) chegou a fechar um contrato de R$ 328 milhões, em abril deste ano, com a Esplanada Serviços. À época, a pasta informou à reportagem que não havia sanções administrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”.

Em agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu inabilitar a AC Segurança, que também pertence ao grupo investigado, de licitação do órgão após a coluna revelar que a empresa participou – e venceu – a disputa, mesmo estando impedida de assinar contratos.

A autarquia estava em vias de assinar o contrato de mais de R$ 7 milhões com a empresa campeã.