CGU aponta suposta fraude em documentos da Aapen para descontos do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude em documentos apresentados pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que permite descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de beneficiários.

A Aapen é investigada na operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de aposentados.

Segundo a CGU, a assinatura da ex-presidente Maria Eudenes dos Santos, então dirigente da entidade, pode ter sido falsificada. O órgão aponta divergências na grafia do nome e em assinaturas em documentos oficiais e fichas de filiação, incluindo erro no sobrenome em uma declaração de que não integrava servidores públicos, assinando “Souto” em vez de “Santos”.

“Em análise de alguns documentos relacionados aos descontos realizados pela entidade, é possível verificar a existência de elementos falsificados. Quanto a Sra. Maria Eudenes [então presidente], é possível verificar uma possível falsificação em suas assinaturas”, afirma a CGU.

O relatório da Controladoria também aponta que alterações em acentos e omissões de sobrenomes em pedidos de inclusão de novos filiados evidenciam que documentos podem ter tido assinaturas forjadas. A conduta, segundo a CGU, pode se enquadrar na lei que pune pessoas jurídicas que atuam de forma fraudulenta perante a Administração Pública.

A Aapen foi fundada em 2005, anteriormente chamada Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP). Seu primeiro ACT com o INSS foi celebrado em abril de 2017 e rescindido em fevereiro de 2020 por supostas irregularidades. Em 2023, um novo ACT foi firmado, com assinatura do ex-diretor de benefícios André Paulo Félix Fidélis.

Relatório da PF aponta que Maria Eudenes foi beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. A associação também já teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, suspeita de receber valores das entidades e repassá-los a familiares e servidores do INSS.

Outra possível irregularidade levantada pela CGU é que a Aapen tentou realizar descontos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prática não prevista em lei. A investigação resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), cujos documentos foram compartilhados com a CPMI do INSS.

*com informações do Metrópoles