Governo do RN envia projeto à Assembleia para repactuar contrato da Arena das Dunas

O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para autorizar a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta prevê alterações nas condições financeiras e operacionais do contrato para garantir a sustentabilidade da concessão.

O projeto tramitará em regime de urgência e dependerá da aprovação da Assembleia para entrar em vigor. O governo pretende sacar os valores depositados nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão Administrativa da Concorrência Internacional nº 01/2010, revogando dispositivos da mesma lei.

Segundo o governo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. A medida é considerada necessária para garantir a viabilidade da concessão da Arena das Dunas.