Comissão do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores, com 5 anos de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 21 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2028. Além disso, a proposta define que os mandatos para todos os cargos eletivos deverão ter 5 anos de duração.

A proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora, o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.

O que muda?

Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos.

Unificação de eleições

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos. Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034.

Tempo de mandato

A proposta também amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.

Prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.

Mandato de senadores

O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, após o período de transição, porém, por um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período deverá ser reduzido para cinco anos, mesmo após a aprovação do texto-base.

Com isso, haverá uma regra de transição estabelecendo que os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, para permitir a adaptação do ciclo eleitoral ao novo modelo.

A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, com a regra valendo plenamente em 2039, quando o ciclo de eleições unificadas estará completamente implementado.