Congresso avalia PEC do Código de Conduta de ministros do STF

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui na Carta Magna a necessidade de um código de conduta para os ministros do STF.

No momento, Adriana Ventura busca reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC. A proposta não estabelece como será esse código de conduta, mas diz que as regras devem “assegurar a imparcialidade dos ministros no exercício da função” e regular as “manifestações públicas e a participação de ministros em eventos públicos ou privados”.

A proposta também determina que o código de conduta do STF regulamente “a atuação de ministros em ação judicial na qual haja interesse de parte representada por seu cônjuge, companheiro ou parente”.

“Hoje vemos ministros opinando antes de julgar, participando de eventos pagos por interessados nos processos, atuando em casos que envolvem familiares e até se relacionando indevidamente com partes. Isso corrói a confiança pública”, diz a deputada Adriana Ventura.

“Se todas as instituições democráticas seguem regras éticas claras, o STF — que deveria dar o exemplo máximo — não pode estar acima delas. A credibilidade da Justiça depende de limites, transparência e integridade”, afirma ela.

A proposta da deputada também determina a elaboração de um código de conduta similar para os membros do Ministério Público. Para começar a tramitar na Câmara, uma PEC precisa das assinaturas de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171 apoiamentos.

Como mostrou a coluna Igor Gadelha no Metrópoles, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, iniciou o debate dentro da Corte para a adoção de um código de conduta dos ministros do STF e de outros tribunais superiores. A proposta de Fachin, segundo fontes, é que esse código se baseie na experiência do Tribunal Constitucional da Alemanha.

A iniciativa de Fachin irritou outros ministros do STF.

Ministros do STF questionados nas redes sociais

A proposta surge num momento de contestação à atuação de alguns ministros da Suprema Corte nas redes sociais.

Neste domingo, o jornal O Globo revelou uma viagem do ministro Dias Toffoli junto do advogado de um dos investigados no caso do Banco Master. Toffoli foi a Lima, no Peru, no jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore.

O ministro estava acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, que foi secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ) durante a gestão de Flávio Dino. Atualmente, ele é advogado do diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull. Toffoli é também o relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

Atendendo a um requerimento de Augusto de Arruda Botelho, Toffoli determinou o grau máximo de sigilo nas investigações do caso envolvendo o Banco Master.