Denunciada pelo 8/1 alega insanidade mental e uso de provas ilícitas

Em petição protocolada no final de março, a defesa de Shirley Fontenele de Medeiros, ré no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo 8/1, alegou insanidade mental e uso de provas ilícitas no curso do processo. A tentativa é de que ela seja absolvida na ação penal aberta depois dos atos antidemocráticos em 2023.

Shirley foi denunciada por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Sua denúncia foi integralmente recebida pela Primeira Turma do Supremo e a ação penal foi aberta em outubro de 2024. Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais, pedindo sua condenação.

Segundo o órgão, Shirley confirmou ter chegado em Brasília em 8 de Janeiro próximo às 4 da manhã e foi à Praça dos Três Poderes, tendo chegado até o Congresso Nacional, onde diz ter ficado na parte perto das cúpulas, sem ter adentrado no prédio.

Ela também disse que perdeu seu celular em meio à manifestação, que foi encontrado posteriormente dentro do Senado Federal. Com base em dados do aparelho, segundo a PGR, foi possível indicar a presença de Shirley dentro do Congresso Nacional no momento de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Shirley, no entanto, nega qualquer envolvimento nos crimes pelos quais é acusada e diz não ter entrado no Congresso, tampouco ter filmado vídeos encontrados em seu celular na parte interna do prédio. Também disse ser contra intervenção militar.

Em 26 de março deste ano, a defesa da ré questionou o uso desses dados, uma vez que o acesso às informações do aparelho não teria sido autorizado.

“O Relator, ao analisar a ilicitude das provas obtidas por meio da extração de dados do celular de Shirley, afirmou que o acesso estava franqueado pela decisão que deferiu a Representação Policial pela quebra de sigilo de diversos aparelhos apreendidos – todos devidamente identificados. Ocorre que o dispositivo da ré não constava da lista catalogada pela Autoridade Policial, sendo indevido o acesso que devassou todo o conteúdo presente no celular”, afirma a defesa da ré.

O documento segue dizendo que a situação poderia configurar a inutilidade da prova. “Verifica-se, portanto, que toda a prova utilizada para embasar a denúncia está eivada de nulidade, tendo em vista ser decorrente de violação ao direito à inviolabilidade da intimidade, sem decisão judicial que autorize”, completa.

Outro ponto levantado pela defesa é a suposta insanidade de Shirley, motivo pelo qual foi solicitado ao Supremo uma avaliação de sua condição mental -o que não foi levado a diante.

Segundo narra a defesa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concluiu pela ausência de “indícios razoáveis sobre a incapacidade da ré em compreender o caráter ilícito dos fatos” pela documentação juntada ao processo. O que, segundo os advogados de Shirley, não é o caso.

“Desde o início da persecução penal, a defesa relata a insuficiência mental da ré, demonstrando, com respaldo médico, seu uso contínuo de medicamentos para tratamento de transtornos psiquiátricos”, afirma a petição.

Em decisão do final de dezembro de 2024, Moraes diz que rejeitou o pedido de instauração da avaliação, chamado “incidente”, por causa da “ausência de indícios razoáveis sobre a incapacidade da ré em compreender o caráter ilícito dos fatos que lhe são atribuídos na denúncia”.

O ministro ainda cita declaração da PGR na denúncia de Shirley, quando afirmou que “a falta de indícios sobre a inimputabilidade ou semiimputabilidade da denunciada afasta a necessidade e a adequação da instauração de incidente de insanidade mental pleiteado”.

A defesa, contudo, alega a existência de diversos episódios depressivos, laudos médicos e mais de 61 licenças médicas, em quase 30 anos, para o tratamento de saúde mental. A isso, seriam somadas declarações de testemunhas, que reforçariam as “dúvidas levantadas sobre sua higidez psíquica”.

“Conforme expressamente consignado por sua psicóloga, Shirley, além de possuir dificuldades cognitivas, ocasionalmente, não apresenta boa resposta ao tratamento medicamentoso. Da mesma forma, exibe características de uma pessoa com confusão da realidade, bem assim traços de indivíduo facilmente influenciável”.

Por fim, a defesa também pede que Shirley seja absolvida. Ainda não há data marcada para seu julgamento.