Desembargador derruba decisões sobre pagamento do 13º salário pelo Governo do RN

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou agravos de instrumentos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), suspendendo decisões proferida pelo juízo de 1ª instância, que havia determinado o pagamento do 13º salário dos servidores […]

Dezembro 26, 2025 - 12:30
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Desembargador derruba decisões sobre pagamento do 13º salário pelo Governo do RN
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou agravos de instrumentos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), suspendendo decisões proferida pelo juízo de 1ª instância, que havia determinado o pagamento do 13º salário dos servidores […]

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