Dino manda PF apurar quadro generalizado de ilicitudes em emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8/12), que a Polícia Federal (PF) investigue indícios de crime em 19 municípios e no estado de Santa Catarina, diante de um quadro generalizado de ilegalidades nas emendas Pix.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório sobre o uso das transferências especiais — as chamadas emendas Pix — e apontar falhas graves na execução dos recursos.

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Segundo a auditoria, nenhum dos 20 entes federados, incluindo os municípios e o estado de SC, governado por Jorginho Mello (PL), atendeu plenamente as exigências legais. Foram identificadas irregularidades que vão desde falta de transparência e descumprimento dos planos de trabalho até superfaturamento e pagamento por serviços não executados.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, escreveu o ministro.

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