E-mail de ex-presidente do INSS revela pedido de deputado por entidade

E-mail corporativo do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto revela que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) pediu uma reunião com o chefe do órgão para a Ambec, uma das principais entidades investigadas nas fraudes dos descontos sobre aposentadorias, em abril do no ano passado.

À época, Figueiredo (foto em destaque) era presidente nacional do PDT — mesmo partido do então ministro da Previdência, Carlos Lupi —, e a Ambec já havia sido citada na série de reportagens do Metrópoles que revelou a Farra do INSS. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade faturou R$ 453 milhões com descontos de mensalidade de aposentados de forma irregular.

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O pedido de agendamento da reunião consta de banco de dados com e-mails do endereço corporativo de Stefanutto no INSS, analisado pela reportagem. A mensagem citada é datada de 11 de abril de 2024, com o assunto “Reunião com o Deputado André Figueiredo (PDT/CE), Pauta: apresentação da entidade Ambec”. Parte das agendas de Stefanutto não constam do site da transparência do INSS, incluindo os eventos do dia 11 de abril do ano passado.

Apesar do e-mail citar a presença do deputado do PDT, a assessoria do parlamentar apresentou prova de que ele estava em um evento em Fortaleza (CE) naquele dia, onde recebeu uma honraria. Figueiredo justifica que, na época, desconhecia qualquer atividade irregular por parte da Ambec e que atendeu a um pedido para apresentar a “nova diretoria” da Ambec ao presidente do INSS.

“O deputado André Figueiredo recebe diariamente inúmeros pedidos de reunião de entidades, cidadãos e representantes de diversos setores. À época, o gabinete foi informado apenas que a Ambec pretendia apresentar sua nova diretoria. Um primeiro ponto importante: todo o contato do gabinete foi realizado de forma institucional e transparente com o INSS, por meio do e-mail oficial”, afirma.

“O parlamentar reforça que, se tivesse conhecimento de qualquer envolvimento da entidade em fatos irregulares, não teria feito qualquer encaminhamento, ainda que se tratasse apenas da apresentação de diretoria”, completa a nota do deputado do PDT.

Quinze dias antes, porém, o Metrópoles havia publicado uma reportagem mostrando que 29 entidades haviam arrecadado R$ 2 bilhões em um ano na farra dos descontos sobre aposentadorias do INSS. A Ambec, que já havia sido citada na primeira reportagem da série, em dezembro de 2023, foi a entidade que mais cresceu no período, chegando a 600 mil filiados e faturamento de R$ 30 milhões por mês.

O deputado André Figueiredo assumiu o comando do PDT em 2023, quando Carlos Lupi saiu da presidência do partido para virar ministro da Previdência do governo Lula (PT). Durante depoimento do ex-ministro à CPMI do INSS, o parlamentar chamou Lupi de amigo. Durante a comissão, ele usou seu depoimento para defender o ex-ministro e disse que ele “não tem o defeito da desonestidade”.

Alessandro Stefanutto deixou a presidência do INSS logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano contra o esquema que arrecadou R$ 6,3 bilhões com descontos de aposentados e pensionistas. Já Carlos Lupi foi demitido pelo presidente Lula no início de maio, numa tentativa de afastar o escândalo do INSS do Palácio do Planalto.

Quem é a Ambec

A Ambec é uma das entidades na mira da PF e da CGU por envolvimento na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles. Segundo a CGU, a entidade recebeu cerca de R$ 453 milhões com descontos de aposentados de forma irregular desde 2021, quando assinou seu Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Ela afirmava oferecer 11 tipos de serviços a seus associados, como plano odontológico, orientação jurídia, e auxílio funeral, mas não prestava nenhum deles. Desta forma, diz a CGU, todos os valores recebidos pela Ambec por meio do ACT firmado com o INSS teriam sido “auferimento de vantagem indevida”.

Conforme o Metrópoles revelou, a Ambec tinha como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas do empresário Maurício Camisotti, que foi preso pela PF no mês passado junto com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como principal operador financeiro do esquema. Todos negam as acusações.

A defesa do empresário Maurício Camisotti afirma que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS. Em depoimento à CPMI do INSS, Antunes negou ter pago propina a dirigentes do órgão federal e afirmou que todos os valores que recebeu ou pagou foram por serviços prestados de forma lícita.

Já Alessandro Stefanutto reconheceu a possibilidade de benefícios concedidos de forma irregular por entidades em depoimento à CPMI do INSS nesta semana, mas negou qualquer envolvimento direto no esquema, afirmando que instituiu mecanismos como biometria e assinatura digital para coibir as fraudes.