Entenda por que TH Joias foi transferido para Presídio Federal

Após ser preso em setembro deste ano sob suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, foi transferido nesta terça-feira (16/12) para o Presídio Federal de Brasília. Até então, ele estava custodiado no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). A transferência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A transferência ocorre nesta terça (16)Material cedido ao Metrópoles2 de 5

A PF apontou que o então parlamentar estaria ligado ao CVReprodução/Alerj3 de 5

Pilha de dinheiro encontrada com TH Joias4 de 5

Ele é investigado por envolvimento com o CV5 de 5

Foto de TH Joias deitado com pilhas de dinheiro foi revelada pela PF Material cedido ao Metrópoles

A decisão tem como base o Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009, que estabelece os critérios para a inclusão de presos no sistema penitenciário federal. Entre os requisitos previstos estão o desempenho de função de liderança ou participação relevante em organização criminosa, a condição de integrante de quadrilha ou bando e o envolvimento reiterado em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, entre outros fatores.

Diante desse enquadramento, ficou justificada a transferência para um regime mais rigoroso de execução penal. O sistema penitenciário federal é considerado referência no Brasil e no exterior por aplicar de forma mais estrita as normas previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

De acordo com a legislação, os detentos incluídos em penitenciárias federais permanecem no sistema por um prazo inicial de até três anos, podendo haver prorrogações sucessivas. As extensões do período de custódia dependem de decisão judicial fundamentada na manutenção dos motivos que levaram à transferência.