Governo do RN apresenta proposta ao sindicato para encerrar greve da Fundase

Durante mesa de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), realizada na quinta-feira (2), o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, e gestores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) apresentaram propostas para atender às demandas da categoria, visando fim da greve.

Participaram o presidente da Fundase, Herculano Campos; a diretora de Desenvolvimento Interinstitucional, Sayonara Dias; o gerente de Atendimento Socioeducativo, Pedro Paiva, e o assessor de Segurança Institucional, Aribaldo Souza. Também acompanhou a negociação a titular da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira.

As propostas foram:

Auxílio-fardamento
A Fundase já incluiu o benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Após a publicação da LOA, será emitido decreto nos moldes do concedido às polícias penal, civil e científica.

Serviços de limpeza e conservação
A Fundase está finalizando contrato com nova empresa e prevê normalização dos serviços até a primeira quinzena de novembro de 2025.

Obras de manutenção
O governo se comprometeu a buscar, junto à bancada federal, recursos de aproximadamente R$ 6 milhões para obras de manutenção nas unidades da Fundase, conforme estimativa técnica do órgão.

Auxílio-alimentação
O governo concordou em substituir a alimentação fornecida por empresa terceirizada por repasse direto aos servidores das unidades de atendimento socioeducativo (excluindo sede e almoxarifado), sem aumento de despesas. Os valores propostos são:
6h de trabalho: R$ 13,15 (almoço);
8h de trabalho: R$ 17,91 (almoço e lanche);
12h de trabalho: R$ 25,98 (almoço, lanche e jantar).

Também foram revisadas as duas portarias que estabelecem normas relativas à jornada de trabalho dos agentes socioeducativos e servidores analistas, técnicos de nível médio e técnicos de nível superior. O novo texto, reescrito com os trabalhadores, será encaminhado para publicação, quando aprovado em assembleia sindical.