Irregulares, clínicas de dependentes químicos recebem milhões em recursos federais
Clínicas garantem que pediram para renovar licença e alegam que órgãos demoram para entregar documentação. Metrópoles mapeou os centros
Cinco comunidades terapêuticas no Distrito Federal com irregularidades no licenciamento receberam R$ 8,7 milhões de recursos federais, incluindo emendas parlamentares. Em suma, elas têm pendências distintas em análises como da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária entre outros. As licenças são diferentes de alvarás, que são expedidos pelas administrações regionais.
Os dados são de um levantamento inédito que cruzou as informações da Transparência do governo federal com a Rede Sim do DF, para verificar a situação de clínicas que recebem dinheiro público no acolhimento a dependentes químicos. Além dos dados, o Metrópoles foi em todos os sete endereços de clínicas com repasses para confirmar se as instituições, de fato, existem.
A situação delas é diferente do Instituto Terapêutico Liberte-se, que funcionava sem alvará ainda que solicitado pela instituição. Em 31 de agosto, cinco pessoas morreram em um incêndio no local. As chamas tomaram conta da casa, que estava trancada, por fora, com cadeado e tinha janelas com grades de ferro. O Instituto Liberte-se não recebia recursos públicos.
Das clínicas investigadas, duas estão com licença em estudo e justificam até uma demora de órgãos do Distrito Federal em liberar a documentação necessária para renovar a licença e dar continuidade no serviço. De acordo com o Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen-DF), vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus), a não conclusão de uma diligência não inviabiliza automaticamente o funcionamento da instituição, desde que haja um protocolo de solicitação válido em tramitação.
Em termos legais, contudo, há outro entendimento. Segundo o parecer nº 263, de 2019, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), um estabelecimento só é considerado regular quando está há aval concluído em todos os órgãos, em casos com pendências ou “em estudo” ainda é visto como irregular em uma fiscalização.
É nesse cenário que se encontram cinco das sete comunidades. São elas: Sociedade de Empenho na Recuperação de Vidas (Servos), Instituto Crescer, Novo Tempo, Salve a Si e Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP). Somadas, elas receberam R$ 8.785.678,69 em recursos federais ao longo dos anos.
Risco de incêndio e vigilância atrasada
De acordo com a Rede Sim, o instituto Servos está pendente na solicitação da Vigilância Sanitária para verificar o lugar. A instituição é antiga no Distrito Federal e recebe recursos públicos desde 2014. O último repasse que consta no Portal da Transparência, contudo, é de dezembro de 2023. Nesse intervalo, a instituição católica arrecadou R$ 1,9 milhão.
Em 2020 e 2021, a comunidade recebeu, ainda, R$ 50 mil de emendas parlamentares. Não é possível identificar quem enviou o recurso, por serem emendas de relator, que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto.
Sem recursos públicos atualmente, a comunidade cobra até um salário mínimo para acolher pessoas em situação de drogas. A clínica é isolada e não recebe visitas para conhecer o estabelecimento. O endereço dela é em uma sala comercial na Asa Norte.
A instituição negou a falta de licenças e garantiu que possui todos os certificados e registros em dia. A instituição alegou ainda que é fiscalizada constantemente. A instituição também negou ter recebido emenda parlamentar e garante que se tivesse alguma irregularidade os recursos federais teriam sido bloqueados automaticamente.
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Pendências Salve a Si Rede Sim/Reprodução 
Pendências da Deus ProveráRede Sim/Reprodução 
Pendências Novo TempoRede Sim/Reprodução 
Pendências Instituto Crescer Rede Sim/Reprodução 
Pendências Servos Rede Sim/Reprodução
Instituto Crescer
O Instituto Crescer tem como pendência a falta de comunicação com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o que indica que não houve vistoria do órgão.
A instituição recebe recursos federais desde 2014. O último pagamento é de agosto deste ano, o que totaliza R$ 2.408.521,44 arrecadados. O montante inclui ainda R$ 509 mil de emendas parlamentares. A maioria é oriunda do orçamento secreto. Com identificação de parlamentar, a comunidade recebeu repasse de emendas da deputada Bia Kicis (PL-DF), que fez o repasse em abril deste ano.
A instituição não respondeu aos questionamentos do Metrópoles até a última atualização desta reportagem.
Salve a Si
A instituição Salve a Si, rebatizada como Instituto Eu Sou, não tem sequer um pedido de regularização na Rede Simples. Nenhum dos órgãos sequer iniciou o processo para viabilizar o funcionamento da comunidade terapêutica.
A clínica no DF era uma unidade feminina no acolhimento, mas foi alvo de escândalos envolvendo desvio de funcionalidade ao usar os pacientes como mão de obra para reforma da casa do então presidente da instituição.
De 2020 a 2022, a instituição recebeu R$ 1.146.639,30 de repasses federais. Desses, estão incluídas quatro emendas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Leila Barros (PDT-DF) que totalizam R$ 700 mil. Os recursos são referentes apenas ao repassado para o CNPJ da unidade feminina da Salve a Si, que se trata de uma filial.
O Metrópoles esteve no endereço da instituição, que se encontra fechada após as investigações. A reportagem tentou contato com os representantes do centro terapêutico, mas não obteve resposta.
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Novo Tempo
A comunidade terapêutica Novo Tempo tem pendências no Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), referente a questões ligadas ao meio ambiente. Na Rede Sim, constam dois pedidos de atividades secundárias “em estudo” pela pasta.
A comunidade funciona em uma área de invasão no Recanto das Emas. A razão social da empresa é Instituto de Reabilitação da Unidade das Políticas Públicas e Estatísticas (Iruppe), mas por esse nome não foi possível encontrar a comunidade.
De 2019 até setembro deste ano, o instituto recebeu R$ 1.683.312,23. Os depósitos ocorreram já enquanto aguarda para regularizar a situação com o Ibram. A comunidade também recebeu duas emendas que totalizam R$ 106 mil em 2020 e 2021. Os repasses também fazem parte do orçamento secreto.
Em resposta, a comunidade terapêutica Novo Tempo disse que a demora do estudo do Ibram tem sido por conta do instituto distrital e que não se encontra irregular. A comunidade ainda destacou que está no local informado, enviou a localização e convidou a reportagem para uma visita. A instituição ainda afirmou desconhecer qualquer repasse de emendas para a instituição.
A Conen, da Sejus, alegou que conhece a situação da Novo Tempo e que não considera irregular porque está em processo de validar o centro. A Novo Tempo é uma das quatro instituições conveniadas pelo Governo do Distrito Federal para trabalhar na recuperação de dependentes químicos.
Deus Proverá
O Centro de Reintegração Deus Proverá apresenta pendências no Corpo de Bombeiros. Segundo a Rede Sim, o relatório técnico foi reprovado pelo órgão militar no que tange a segurança contra incêndio e pânico. Além disso, a instituição tem pedido no Ibram também “em estudo”.
O centro recebeu R$ 1.601.969,56 de repasses federais, sendo a maior parte de emendas parlamentares (R$ 1.150.000). O deputado de Roraima Pastor Diniz (União-RR) é um dos principais colaboradores do projeto, destinando sozinho R$ 200 mil à instituição.
A entidade informou que não há o risco informado anteriormente e que o projeto de arquitetura foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que “analisou e chancelou a conformidade com as normas sanitárias aplicáveis”.
O instituto admitiu que o projeto está em análise com o Corpo de Bombeiros, que confirmou o recebimento da solicitação em 2 de setembro. Segundo o instituto, “todas as observações técnicas apresentadas pelo analista responsável estão sendo atendidas com o máximo rigor, a fim de complementar e assegurar a adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio”.
A instituição destacou que tem 23 anos com um histórico de compromisso com o acolhimento, o que reforça a credibilidade com a comunidade e com os órgãos competentes.
A Sejus, pelo Conen, disse acompanha a situação e que emitiu um registro provisório com prazo de 60 dias para que a instituição realize todos os ajustes pontuais que foram identificados.
Segundo a secretaria, todas as empresas conveniadas com o GDF apresentam situação regular quando é feito o trâmite. Segundo a pasta, é possível que haja eventual processo que precise um novo documento, mas que não se trata de situações irregulares.
O centro Deus Proverá adquiriu uma outra instituição que estava na lista dos recebimentos do governo federal, mas que foi fechada há cerca de dois anos. A comunidade Adulão havia recebido no tempo de funcionamento R$ 5 milhões em repasses federais, mas entrou na dívida ativa após ser obrigada a arcar com indenizações trabalhistas.
A reportagem identificou ainda a Casa de Recuperação das Mulheres de Deus, que apesar de estar licenciada, tem no documento atividades ligadas à cultura e arte. A informação difere das outras vinte que recebem recursos federais referente ao combate ao vício em álcool e drogas, já que todas as demais se definem como atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.
Todas as comunidades terapêuticas devem passar pela vigilância sanitária. De acordo com a Secretaria de Saúde, atualmente há 42 estabelecimentos em processo de regularização, que ainda não renovaram o licenciamento. A pasta garantiu que elas serão vistoriadas em um prazo de 30 dias. Outras 44 já passaram por vistoria.
O Metrópoles procurou o MDS para saber os critérios de repasse e convênio quando uma instituição está irregular, ainda que temporariamente, mas não teve resposta.
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