Juiz fixa ida de Hytalo Santos para Paraíba e veta mudança à Tremembé

A prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, ainda promete muita polêmica. A coluna Fabia Oliveira descobriu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) bateu o martelo sobre o destino do youtuber e seu companheiro, que são acusados pelos crimes de sexualização infantil e tráfico de pessoas.

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Em decisão recente, o TJSP decidiu autorizar o recambiamento do casal. Traduzindo, isso significa que os dois serão levados de volta para o estado da Paraíba, para uma unidade prisional do estado. Os mandados de prisão foram cumpridos em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, considerando a residência de Israel e Hytalo, mas foram expedidos na Paraíba.

O “recambiamento” é um procedimento que prevê a mudança de presos entre diferentes unidades da federação. De outro lado, a “transferência” ocorre quando a mudança ocorre dentro da mesma unidade da federação. Esse não é o caso da dupla.

Ao mesmo tempo, a Justiça decidiu negar o pedido feito pela defesa do casal de que ambos fossem transferidos para a Penitenciária de Tremembé enquanto não são levados para a Paraíba.

Na decisão a qual a coluna teve acesso com exclusividade, o juiz afirma que os presos não podem escolher onde desejam ficar detidos. Existem, para tal, questões que são de competência da Administração Pública e que fogem do controle das partes.

Não havendo ilegalidades que justifiquem a transferência, portanto, não existiriam motivos que justificassem uma transferência temporária para Tremembé.