Liberdade de expressão: Itamaraty se manifesta sobre relatório da OEA

O Itamaraty se manifestou sobre o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil, divulgado nesta sexta-feira (26/12) pela Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, a organização afirma que as instituições brasileiras são fortes e eficazes, mas faz algumas recomendações.

“O relatório reflete o compromisso inabalável do Brasil com a proteção e a promoção dos direitos humanos, assim como com o diálogo aberto e transparente com os órgãos multilaterais independentes de supervisão das obrigações internacionais na matéria. O informe contém recomendações úteis que serão levadas em conta pelo Estado brasileiro em seu esforço contínuo de aprimoramento da defesa da integridade da informação e de enfrentamento dos desafios à liberdade de expressão”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

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O enviado especial da OEA para a liberdade de expressão, Pedro Vaca, veio ao Brasil em fevereiro, a convite do governo brasileiro, para fiscalizar e documentar um possível descumprimento de direitos humanos, o que inclui a liberdade de expressão. O documento também serve como instrumento de pressão política e diplomática, ao instar o governo a recuar ou a adotar medidas corretivas.

Durante sua peregrinação pelo país, ele se reuniu e ouviu representantes dos Três Poderes, de espectros de direita e de esquerda, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vaca também se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros políticos.

Entre críticas e afagos à Justiça brasileira, Vaca escreveu em seu relatório que “o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”. O relator também afirmou que “a delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.