Ministros de Lula fazem coro contra PEC da Blindagem e PL da anistia

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram contra a PEC da Blindagem e o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ambas as propostas tramitam no Congresso Nacional e ganharam fôlego na última semana.

Auxiliares do chefe do Planalto defendem que o Parlamento tem outras prioridades, a exemplo do projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário até R$ 5 mil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um dos que se posicionaram publicamente contra as duas matérias. Ele afirmou que as propostas “não fazem o menor sentido” e buscam “proteger criminosos”.

“PECs da Anistia e da Blindagem não são prioridades do país. É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática”, publicou o ministro palaciano em uma rede social.

O titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também criticou as propostas. Para o ministro, o Congresso Nacional “segue em uma pauta que não tem nada a ver com o interesse dos brasileiros”.

“A agenda tem que ser a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, da conta de luz para os mais pobres, o fim da escala 6 x 1. Não a equivocada PEC da Blindagem e o avanço de um projeto de anistia inconstitucional que beneficia quem quis fechar o Parlamento. O reflexo desses erros acontecerá nas urnas do ano que vem”, disse.

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PEC da Blindagem

Já o ministro Renan Filho, dos Transportes, marcou forte posição contra a PEC da Blindagem — a qual chamou de “PEC da Bandidagem”. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/9) e prevê a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente parlamentares.

Renan argumentou que a mudança representará uma “porta aberta para a infiltração do crime organizado na política”. Ele também afirmou que vai sugerir ao MDB, partido ao qual é filiado, fechar questão contra a matéria no Senado.

“Fechar questão significa unidade, clareza e compromisso: nenhum senador do MDB pode apoiar um retrocesso que blinda políticos e ameaça a democracia”, frisou.

“No Senado, são necessários 49 votos de 81 para aprovar o texto. Se o MDB fechar questão contra, a chance de derrotar essa proposta aumenta muito”, defendeu o ministro.

Anistia

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por sua vez, falou sobre o projeto de anistia e defendeu que a medida “não é a agenda que interessa ao Brasil e à população”.

Ela também considerou que a anistia não é o caminho para pacificação no país — diferente do que defende o presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou a urgência do tema na noite dessa quarta.

“Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país. O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu, num ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza”, disse.