Mobilidade urbana e acessibilidade: desafios e oportunidades para a pessoa com deficiência

A mobilidade urbana é uma questão premente nos dias atuais para toda a sociedade. A necessidade de boas condições de transporte, o que inclui ruas e calçadas em bom estado, boa sinalização e iluminação pública, transporte público de qualidade, entre outros pontos, é uma demanda que, na maioria das vezes, não é bem atendida.

A população PcD é a que mais sofre com a falta de infraestrutura na mobilidade urbana. Estima-se que 8,9% da população brasileira tenha alguma deficiência, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD. O número corresponde a cerca de 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual.

A realidade do transporte urbano

A falta de transporte de qualidade e adaptado, por exemplo, prejudica o acesso ao lazer, ao trabalho, à saúde e à cultura – em suma, à cidadania dessas pessoas. Isso fere a Constituição Federal, no artigo 144, e também a Lei nº 13.146, de 2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto é de suma importância, pois prevê, entre outros direitos, a isenção de pagamento de passagens.

O artigo 48 do mesmo estatuto também estipula que veículos de transporte, estações e terminais devem ser acessíveis para todas as pessoas, o que inclui as pessoas com deficiência. O artigo também assegura à pessoa com deficiência prioridade e segurança no embarque e desembarque em veículos de transporte coletivo.

Por mais que muitas cidades contem com ônibus acessíveis, ou seja, aqueles com elevadores e piso baixo, e pontos de ônibus adequados, por vezes, não são encontrados em número suficiente. Enquanto muitas capitais e grandes cidades possuem quase 100% da frota adaptada, caso de Curitiba, São Paulo, Maceió e Uberlândia, cidades menores ainda carecem de tal estrutura.

O carro adaptado como meio para mais autonomia

Por conta disso, o transporte individual acaba sendo o recurso que muitas pessoas com deficiência adotam. Os carros adaptados, por exemplo, são veículos que passam por alguma alteração para melhor atender a pessoa com deficiência. Além disso, são veículos que possuem isenção de alguns impostos, como IPVA, IPI e ICMS.

Para tanto, é preciso que a pessoa comprove, através de laudo médico, que possui a necessidade de um carro adaptado. É necessário também ter uma carteira de habilitação especial, caso seja ela mesmo a condutora, ou então pode indicar um representante legal, caso não seja condutora, como no caso de pais que transportam filhos com deficiência. A lista de deficiências elegíveis para isenções é de cerca de 30 deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais.

O carro adaptado é uma maneira interessante de ter mais autonomia e depender menos do transporte coletivo, que, por muitas vezes, oferece mais desafios que soluções. Uma opção para quem precisa do veículo, mas não pode ou não quer adquirir um, é escolher um carro por assinatura, que conta com modelos bastante modernos.

Por meio dele, a pessoa com deficiência consegue ter mais liberdade para seu deslocamento diário e para o cumprimento de suas tarefas, sejam elas acadêmicas, de trabalho ou mesmo de lazer. Assim, com a acessibilidade garantida, a pessoa com deficiência pode desfrutar, mesmo que com limitações, de uma vida como a de qualquer outra pessoa.