Mototáxi deve perder força na Câmara de SP após PL aprovado na Alesp

A aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do projeto de lei que torna obrigatória a autorização e regulamentação pelos municípios da atividade de mototáxi por aplicativo deve esfriar as discussões sobre o tema na Câmara Municipal.

O projeto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a expectativa é que ela ocorra nesta semana.

O assunto foi um dos que mais movimentaram o Legislativo paulistano desde o início do ano, quando o prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a travar uma batalha judicial com os aplicativos para fazer valer a proibição da atividade na cidade, prevista em um decreto municipal.

As empresas alegam que a legislação não permite que a prefeitura proíba a atividade econômica, mas apenas regule.

Com isso, alguns projetos de lei passaram a tramitar na casa visando a regulamentação, o que gerou inúmeros embates entre vereadores da base do prefeito e parlamentares de esquerda, além de alguns independentes, como o bolsonarista Lucas Pavanato (PL), que tomaram o lado do movimento dos motoboys que protesta contra a proibição.

Em uma das audiências públicas realizada na Câmara para discutir o assunto, Pavanato chegou a ser agredido pelo presidente do sindicato que representa os entregadores, mas que não tem o respaldo dos motoboys mobilizados em torno de um movimento autônomo que briga pela liberação do mototáxi (veja abaixo).

No dia 11 de junho, no entanto, foi aprovado no plenário da Alesp um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), que tem o apoio do prefeito Ricardo Nunes, segundo o qual a atividade só pode ocorrer mediante autorização e regulamentação dos municípios, que poderão inclusive aplicar multa no caso de descumprimento.

Na justificativa do projeto, Faria de Sá argumenta que é necessária a regulamentação e fiscalização do serviço pelos municípios devido ao “crescente risco à saúde dos passageiros nessa relação de consumo” com as plataformas.

A avaliação de vereadores da base de Nunes é que, com a sanção, a temperatura do tema na Câmara Municipal abaixe, uma vez que o prefeito poderá alegar respaldo na lei estadual para manter a proibição, e não dependerá de uma regulamentação vinda dos vereadores.

Discussão na Câmara

• Há três projetos tramitando na Câmara Municipal.
• O texto de interesse da prefeitura é o do vereador Marcelo Messias (MDB), aliado de Ricardo Nunes, que proíbe o serviço diante das atuais taxas de mortes no trânsito envolvendo motociclistas.
• O projeto prevê a liberação somente com a melhora nos índices.
• Outros dois textos sobre o assunto na Câmara são: um de Lucas Pavanato (PL), que libera e regulamenta a atividade, e outro apresentado pela bancada de oposição, que também prevê a liberação, mas diante de compromissos e contrapartidas das empresas.