MP do IOF: PDT quer propor destaque para retomar tributação de bets

O PDT deve apresentar um destaque nesta quarta-feira (8/10) na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido quer retomar a tributação de 18% sobre a receita bruta de jogos.

O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a alíquota atual em 12%. Com isso, a arrecadação prevista para 2026 deve cair R$ 1,6 bilhão.

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O relator ainda ampliou medidas para a regularização de bets que não foram contempladas pelas primeiras levas de regularização do Fisco, o que abre uma nova frente de arrecadação para o governo.

A MP tem até esta quarta-feira (8/10) para ser votada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Caso contrário, perde a validade, e não vigora.

Entenda

A matéria faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para compensar o recuo sobre a alta do IOF. No fim de maio, a equipe econômica do governo Lula anunciou medidas de contingenciamento para as contas públicas, que teriam um rombo de R$ 51,7 bilhões neste ano; entre elas, o aumento do IOF, que arrecadaria R$ 20,5 bilhões.

O aumento de imposto desagradou o mercado e o Congresso, o que levou o governo a recuar horas depois do anúncio. O ministro Fernando Haddad se reuniu com a cúpula do Congresso e com líderes partidários para tentar um acordo, no qual a MP alternativa foi anunciada.

Nela, o governo propôs medidas compensatórias, como o aumento de alíquotas sobre casas de apostas, fintechs e juros sobre o capital próprio.

Em crescente desgaste com o Executivo, o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentou o IOF. O governo judicializou a decisão, e o Supremo Tribunal Federal (STF) reinstaurou parte do decreto, garantindo a arrecadação com a MP baixada em junho.