MPF denuncia mais 5 por fraude em obra bancada com emendas na PB

O Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba apresentou a quarta denúncia no âmbito da operação Outside, que apura supostos crimes cometidos em obras de restauração de vias na cidade de Patos (PB).

As suspeitas investigadas têm relação com fraudes na restauração das avenidas Alça Sudeste e Manuel Mota (Alça Sudoeste).

A obra que está no centro das investigações foi bancada parcialmente com emendas do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cujo pai é prefeito da cidade. O deputado, no entanto, não é investigado no caso, tampouco seu pai foi alvo de denúncia.

No total, foram denunciadas cinco pessoas, dentre elas André Cesarino, dono da empresa que teria sido beneficiada pelo esquema. Como mostrou a coluna, a investigação mostrou que ele teria relação com funcionários da prefeitura de Patos.

Eles poderão responder por crimes de desvio de recursos públicos, com penas de até oito anos de reclusão, além do crime fiscal, cuja punição pode chegar a cinco anos de prisão.

As denúncias têm sido apresentadas pelo MPF desde maio deste ano, e já atingiram pessoas suspeitas de envolvimento com corrupção, advocacia administrativa ou fraude em licitação.

Desta vez, a denúncia se debruçou sobre os crimes ocorridos especificamente na execução das obras. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos somam quase R$ 1 milhão, além do comprometimento da qualidade de vias públicas no município.

A peça mais recente detalha que o esquema de desvio de recursos públicos também envolvia prática de crimes tributários, realizados em proveito da construtora Cesarino Construções e com a participação de funcionários públicos da Prefeitura de Patos e outros empresários.

A apuração do caso mostrou que a obra, cuja principal fonte de custeio veio do governo federal, foi palco de três tipos de superfaturamento por meio de um “jogo de planilhas”, além de crime tributário. Presidente da Câmara, Hugo Motta

O referido “jogo de planilhas” teria sido utilizado no esquema para maquiar o primeiro superfaturamento que ocorreu em um dos termos aditivos do contrato. Depois de vencer a licitação, a empresa buscou reequilibrar as finanças por meio de aditivos.

Em apenas quatro meses, relata o MPF, o contrato foi reajustado em R$ 796 mil sob justificativas técnicas frágeis, elaboradas por um engenheiro que atuava simultaneamente para a construtora e a prefeitura.

O segundo superfaturamento veio de outro termo aditivo, que reajustou os preços de insumos asfálticos com base em dados inflacionados e alegações rejeitadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Já o terceiro superfaturamento identificado nas obras foi a redução na qualidade dos materiais, usados em quantidade inferior ao contratados, e a aplicação de técnicas que comprometiam a durabilidade da pavimentação.

Laudo da Polícia Federal (PF) apontou, por exemplo, que a espessura média do asfalto ficou abaixo do previsto e que trechos pagos não foram executados. A CGU ainda encontrou falhas estruturais significativas poucos meses após a conclusão da obra.

Quanto ao crime fiscal, o MPF afirma que, para além das fraudes contratuais, a construtora declarou ter gastado apenas R$ 723 mil na obra, omitindo, assim, notas fiscais e inflando os lucros.