“Perplexo”, Contarato questiona em CPI falta de dados sobre presídios

Diante da ausência da apresentação de uma série de dados acerca da população carcerária no Brasil pelo diretor de inteligência penal da (Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter, durante a CPI do Crime Organizado, o presidente da Comissão, o senador Fabiano Contarato (PT) defendeu a PEC da Segurança Pública ao afirmar que o projeto ajudaria a integrar órgãos de segurança no país.

A oitiva de Glautter foi realizada na manhã desta quarta-feira (19/11) e foi permeada por perguntas sem respostas objetivas por parte do diretor. Durante a oitiva, Contarato chegou a ressaltar sua “perplexidade” diante da falta de dados.

“Confesso que estou perplexo com a fala do convidado. Nós não temos dados do que funciona e do que não funciona, de qual impacto separar os presos por facção, de percentual de reincidência, dessa interlocução entre os presídios… Um estado que não tem informação e não tem dados é um estado com olhos vedados. Que está tateando cego”, disse Contarato.

Depois da oitiva, em fala a jornalistas, o senador voltou a abordar o assunto e defendeu a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal e que segue travada no Congresso desde o início do ano.

O projeto, criticado por governadores que temem perder autonomia sobre a segurança pública em seus estados, tem como objetivo principal integrar as forças de segurança, com padronização de dados, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Daí a importância da PEC da Segurança Pública, porque quando você tem uma organização e padronização de procedimentos, quem ganha somos todos nós. Eu não acho razoável você ter uma forma de mandado de prisão no Espírito Santo e outra em São Paulo. Tem que ter uma coordenação, um plano de segurança”, disse. “Eu acho que você tem que trabalhar com dados. Por exemplo, qual o percentual da população carcerária que volta para a reincidência? Os exames criminológicos são feitos, ou precisaremos soltar pessoas sob o falso pretexto de que nós temos uma população carcerária elevada?”, concluiu.

Oitiva de diretor da Senappen

A intenção da oitiva de Glautter era entender melhor o funcionamento de facções a partir de dentro dos presídios, local onde há, por vezes, o fortalecimento delas por meio de novos recrutamentos e “profissionalização” de pequenos infratores.

Em sua fala, o diretor afirmou que o Brasil tem um déficit carcerário de cerca de 40% — ou seja, há 40% presos a mais do que o sistema comporta.

Segundo ele, as vagas disponíveis nos presídios brasileios estão em torno de 500 mil para 702 mil presos, resultando em uma superpopulação carcerária. O número inclui presos em diversos regimes, mas não aqueles com tornozeleira eletrônica.

O total de população em cumprimento de pena, dado que inclui aquele com tornozeleira eletrônica, é de 942 mil. Segundo Glautter, para suprir o déficit de vagas, seria necessário investimento em torno de R$ 14 bilhões.

“Para suprir esse déficit de cerca de 200 mil vagas, precisaria em torno de R$ 14 bilhões para a construção de unidades. E, por óbvio, que precisaria de mais um tanto para custear essas unidades, já que precisaria de policiais penais, contratos, pagar energia, alimentação”, afirmou.

Ele foi, na sequência, questionado pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB). No entanto, quando perguntado sobre pontos como o nível de efetividade de dividir faccionados dentro de presídios ou um orçamento previsto para o pleno funcionamento do sistema, o diretor disse que não tinha tal informação.

Vieira pontuou que sabe da dificuldade de atuação dos policiais penais, assim como do setor de inteligência da área, mas ressaltou a “carência de dados fundamentais”.

“Não é possível se imaginar que faça um planejamento de inteligência sem saber quanto vai custar para custodiar esses presos”, afirmou.