Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IR

A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (8/7), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Têm direito a essa restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

Quem tem direito

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria.
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte.
• Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

O governo federal informou que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias de outra pessoa.

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado no site ou por meio do aplicativo da Receita Federal.

Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

• Conferência dos dados usados.
• Inclusão de informações adicionais.
• Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

O órgão ressaltou que esse lote especial é diferente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. A modalidade cashback contempla apenas contribuintes que não apresentaram declaração. Ou seja, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo, com próxima previsão para 31 de julho.